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O que o dilema sobre a compra do Twitter ensina sobre a importância da Due Diligence?

Ana Campos, Especialista em Aquisições e Reestruturações e Sócia Fundadora da empresa Ana Campos, Especialista em Aquisições e Reestruturações e Sócia Fundadora da empresa

Uma reflexão sobre o processo de diligência à luz do embate em torno da aquisição, por Elon Musk, de uma das maiores redes sociais do planeta

*Por Ana Campos

No final do mês de abril, o CEO da Tesla, Elon Musk, anunciou a compra de 100% das ações do Twitter, uma das maiores redes sociais do mundo e que conta atualmente com um número estimado de 189 milhões de usuários diários ativos, por US$ 44 bilhões.

Nas últimas semanas, no entanto, a aquisição -- tornada pública pelo próprio executivo -- ganhou uma série de contornos que culminaram, inclusive, com um novo anúncio de Musk afirmando que a compra da rede estava suspensa, de modo que fosse possível analisar com mais detalhes o volume de contas falsas da rede, indicador que compromete o valor de mercado da mídia social. Segundo estimativas do próprio Twitter, o número dos chamados usuários fakes é inferior a 5% -- mas há hipóteses de que a quantidade real seja maior.

Do ponto de vista contratual e mercadológico, o embate é mais complexo do que as trocas de tweets entre o bilionário sul-africano e os atuais sócio-investidores da rede social que cresceu em popularidade no fim da primeira década dos anos 2000 pelo seu formato ágil e foco no compartilhamento de conteúdos curtos, de rápida absorção.

Um dos pontos levantados nessa discussão envolve uma possível manipulação do mercado de capitais por parte de Elon Musk, motivo pelo qual, aliás, ele foi processado, no fim de maio, em ação movida por investidores do Twitter no Tribunal Federal de São Francisco.

Em linhas gerais, a ação aponta que Musk já estava ciente da existência de contas falsas na rede e que seus pronunciamentos públicos foram motivados pelo interesse em reduzir o preço inicial da compra de US$ 44 bilhões por meio de movimentações que baixassem o valor de mercado do Twitter -- ponto que, de fato, ocorreu, com a queda expressiva de 11% das ações da rede social na Bolsa de Nova York no período do anúncio da suspensão feito por Musk, por exemplo.

Na ação, é pedido que o tribunal acate a validade do negócio e solicita ressarcimentos previstos na lei americana por danos financeiros.

Outra questão complexa envolve o fato de que Musk anunciou a compra do Twitter antes mesmo do fim da conclusão do processo de Due Diligence -- fato noticiado por matéria da Agência Reuters do último dia 16 de maio.

Tal ponto, se comprovado, pode tornar mais complexas eventuais alegações de Musk sobre falhas do Twitter no report de suas contas falsas (que poderiam motivar o chamado efeito material adverso, isto é, quando um fato alheio pode interferir nos resultados de uma companhia, permitindo o cancelamento, sem ônus, de um contrato) haja vista que, conforme noticia a Reuters, embora nos termos do contrato com a rede social ele tenha direito de solicitar informações do Twitter, elas devem ser utilizadas para que o executivo se prepare para assumir a rede, e não para reabrir as negociações.

Fato é que, embora a compra do Twitter siga, até o momento, no aguardo de seus próximos capítulos e gere óbvia expectativa no mercado, especialistas em todo o mundo têm apontado as falhas de abordagem de Elon Musk no andamento da negociação e, além disso, há de se lembrar que, na proposta de compra do Twitter, há uma cláusula de US$ 1 bilhão que o executivo da Tesla terá de pagar caso encerre o acordo.

Porque a Due Diligence é essencial no processo de aquisição de empresas?

O caso envolvendo a compra do Twitter por Elon Musk reforça a importância dos processos de due diligence na compra ou fusão de empresas. De modo objetivo, a diligência prévia diz respeito, justamente, a uma investigação minuciosa sobre uma sociedade empresarial envolvendo desde aspectos financeiros, contábeis e de ordem trabalhista; até pontos relativos à propriedade intelectual, tecnologia e questões específicas do modelo de negócio/empresa em questão.

Em relação ao Twitter, certamente, um dos pontos certamente avaliados seria a questão do número de usuários reais e atividades da rede, uma vez que tal dado pode influenciar diretamente no valor de mercado da rede. Assim -- tomando como base a reportagem da Agência Reuters e de outros veículos especializados -- ao se antecipar na divulgação de informações sobre a compra do Twitter, antes da conclusão de um devido processo de due diligence, Musk pode ter de arcar com possíveis ônus, conforme exposto acima.

Vale frisar, por fim, que a due diligence é uma etapa essencial no processo de negociação, seja para firmar garantias com outros investidores/instituições de crédito, seja no intuito de, justamente, se salvaguardar quanto a possíveis efeitos que podem comprometer a conclusão de uma negociação de compra.

Nesse sentido, é fundamental que se busque o suporte de escritórios especializados e também que se conclua todo o processo antes de um anúncio público capaz de influenciar o mercado. Afinal de contas, no terreno da aquisição de empresas, passos ou tweets em falso podem custar caro.

*Ana Campos é Especialista em Aquisições e Reestruturações e Sócia Fundadora da empresa Grounds.


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