Deliberações da 7ª Reunião Extraordinária da Diretoria Colegiada
Diretores aprovam propostas de consolidação de atos normativos da DIDES
AAgência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou, nessa quarta-feira (30/03), a 7ª Reunião Extraordinária da Diretoria Colegiada (DICOL). O encontro contou com a presença de Paulo Rebello (presidente e diretor de Normas e Habilitação das Operadoras e de Normas e Habilitação dos Produtos), Eliane Medeiros (diretora de Gestão) e Maurício Nunes (diretor de Desenvolvimento Setorial e de Fiscalização substituto).
O evento virtual foi transmitido ao vivo pela página da reguladora no YouTube, onde a gravação pode ser conferida na íntegra.
ITEM DIDES – Como único item de pauta, o diretor Maurício Nunes encaminhou para a aprovação das propostas de consolidação de atos normativos de competência da Diretoria de Desenvolvimento Setorial (DIDES), atendendo, assim, ao Decreto 10.139/2019. Ele convidou o assessor normativo da DIDES, Pedro Villela, para apresentar o levantamento de atos normativos passíveis de consolidação. “AS nossas análises verificaram 60 normas, sendo necessário manter duas delas e possível revogar as outras 59, com a edição de 28 consolidadas. Todo o trabalho teve verificação e aval da Procuradoria Geral”, salientou. As normas têm impacto, principalmente, na Troca de Informações em Saúde Suplementar (TISS), no Comprova (ferramenta que permite aos beneficiários o acesso aos seus dados cadastrais enviados pelas operadoras à ANS) e no Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Os diretores aprovaram as propostas.
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