Rio de Janeiro escolhe a Prevcom como gestora de seu plano de previdência complementar

A Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo (Prevcom) foi a vencedora do processo seletivo realizado pela prefeitura do Rio de Janeiro para escolha do gestor do plano de previdência complementar dos seus servidores públicos. A Capital fluminense é uma das maiores cidades brasileiras, com população de 6,7 milhões de habitantes.

A instituição atendeu todas as condições e exigências do edital e recebeu a maior pontuação da Comissão Especial de Seleção encarregada de avaliar as propostas técnicas encaminhadas por diversas empresas do setor previdenciário ao grupo técnico coordenado pela Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento e o Instituto de Previdência e Assistência do Município do Rio de Janeiro (Previ-Rio).

A Prefeitura do Rio de Janeiro e a Prevcom devem assinar em breve o convênio de adesão que será encaminhado para aprovação da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). A partir da homologação do acordo, o benefício da previdência complementar, instituído pela Lei nº 6.982 de 29 de junho de 2021, poderá ser oferecido aos ocupantes de cargos efetivos dos poderes Executivo e Legislativo e do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCMRJ).

O Regime de Previdência Complementar (RPC) estabelece o teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), de R$ 6.433,57, como limite para a aposentadoria. Ao aderir ao plano previdenciário, o servidor municipal poderá construir as reservas financeiras que irão garantir renda superior ao se aposentar. Os aportes dos funcionários com remuneração acima do teto serão acompanhados por contribuições paritárias da prefeitura que incidirão sobre a parcela remuneratória que exceder o limite máximo dos benefícios pagos pelo RGPS.

Novas adesões

A Previc aprovou na semana passada convênios das prefeituras paulistas de Barretos, Itapevi, Santos e Valentim Gentil com a Prevcom e deve analisar em breve o processo de adesão de São José do Rio Preto. A entidade aguarda também o aval do órgão federal para o acordo firmado com o Estado do Pará para assumir o gerenciamento do plano exclusivo dos servidores estaduais.

Prevcom

A Prevcom administra um patrimônio de mais de R$ 2 bilhões de 36,5 mil participantes e é responsável pelo gerenciamento dos planos exclusivos dos estados de São Paulo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Rondônia além da cidade de São Paulo.

A entidade é a gestora do plano PREVCOM MULTI do qual fazem parte os municípios de Birigui, Guarulhos, Jales, Louveira, Mairiporã, Osasco, Ribeirão Preto e Santa Fé do Sul. Com a adesão de Barretos, Itapevi, Santos, São José do Rio Preto e Valentim Gentil, esta base consolidada passa a totalizar 13 municípios.