Acrescentar serviço na oficina mecânica é fraude

Às vezes, para aproveitar a oportunidade, no instante que o veículo sofre um sinistro e o carro vai ficar na oficina, o motorista decide aproveitar e colocar no orçamento uma avaria antiga. Afinal, a seguradora “vai pagar mesmo”. É nesse instante, que ele toma a decisão de conversar com o dono da oficina para incluir no orçamento que vai ser enviado à seguradora um conserto que está ali bem antes do sinistro e que ele vem adiando há meses.

Parece pequeno, mas é fraude e afeta o sistema. Lívia Mathiazi, advogada especialista em seguros, disse em entrevista ao Cqcs que as fraudes contra seguros atingem as seguradoras, os segurados em geral e os corretores. Para ela, essas práticas devem ser combatidas.

E o segurado deve saber que esse acordo pode ser descoberto. Afinal, o veículo vai passar por uma inspeção. Além disso, é importante lembrar que as companhias podem solicitar cotações de várias oficinas antes de autorizar o conserto, inclusive de oficinas credenciadas. Ou seja, se os orçamentos forem muito diferentes do praticado, a seguradora vai perceber.

“Para além da má-fé contratual, que justificará a legítima negativa de cobertura, a anulação do negócio jurídico e eventualmente reparação na esfera judicial cível, a prática de fraude contra o seguro por parte do segurado ou seu beneficiário é crime, tipificado no artigo 171, § 2º, V do Código Penal brasileiro, cuja pena pode variar da aplicação de multa à reclusão de 1 a 5 anos”, explicou a advogada Lívia.