Brasil,

TOKIO MARINE SEGURADORA

Aprovadas regras para contratação de seguro por fundos de pensão

pixabay pixabay

O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), órgão do Ministério do Trabalho e Previdência, publicou no dia (15 de outubro), a Resolução 47/21, que dispõe sobre regras para a contratação de seguros com coberturas de riscos decorrentes de planos de benefícios de caráter previdenciário operados pelas entidades fechadas de previdência complementar, conhecidas como fundos de pensão. Assinada pelo presidente do CNPC, Paulo Fontoura Valle, a norma estabelece, entre outros pontos, que a entidade poderá contratar seguro específico, com instituição autorizada a funcionar pela Susep, para os seguintes riscos: invalidez de participante; morte de participante ou assistido; sobrevivência do assistido; desvios das hipóteses biométricas; e outros riscos atuariais ou financeiros.

As novas regras entram em vigor no dia 1º de novembro.

Esses riscos poderão ter cobertura total ou parcial. Além disso, a contratação do seguro dependerá de prévia realização de estudos técnicos pela entidade, que demonstrem a fundamentação econômico-financeira e atuarial, aprovados pela diretoria executiva e pelo conselho deliberativo.

O contrato de seguro deverá ser arquivado na entidade e ficar disponível aos participantes, assistidos, patrocinadores, instituidores e à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).

A previsão de contratação do seguro também deverá constar do regulamento do plano de benefícios. Ainda de acordo com a norma, o detalhamento do contrato de seguro deverá constar da nota técnica atuarial do plano de benefícios.

Já o relacionamento da instituição contratada será com a entidade, de forma que os recursos financeiros, seja prêmio ou indenização, não transitem “diretamente entre a instituição e os participantes ou assistidos”.

E mais: qualquer pagamento da instituição contratada para a entidade, que não seja a título de indenização, deverá ter previsão contratual e ser divulgado aos participantes e assistidos no Relatório Anual de Informações.


Compartilhe:: Participe do GRUPO SEGS - PORTAL NACIONAL no FACEBOOK...:
 
https://www.facebook.com/groups/portalnacional/

<::::::::::::::::::::>
IMPORTANTE.: Voce pode replicar este artigo. desde que respeite a Autoria integralmente e a Fonte...  www.segs.com.br
<::::::::::::::::::::>
No Segs, sempre todos tem seu direito de resposta, basta nos contatar e sera atendido. -  Importante sobre Autoria ou Fonte..: - O Segs atua como intermediario na divulgacao de resumos de noticias (Clipping), atraves de materias, artigos, entrevistas e opinioes. - O conteudo aqui divulgado de forma gratuita, decorrem de informacoes advindas das fontes mencionadas, jamais cabera a responsabilidade pelo seu conteudo ao Segs, tudo que e divulgado e de exclusiva responsabilidade do autor e ou da fonte redatora. - "Acredito que a palavra existe para ser usada em favor do bem. E a inteligencia para nos permitir interpretar os fatos, sem paixao". (Autoria de Lucio Araujo da Cunha) - O Segs, jamais assumira responsabilidade pelo teor, exatidao ou veracidade do conteudo do material divulgado. pois trata-se de uma opiniao exclusiva do autor ou fonte mencionada. - Em caso de controversia, as partes elegem o Foro da Comarca de Santos-SP-Brasil, local oficial da empresa proprietaria do Segs e desde ja renunciam expressamente qualquer outro Foro, por mais privilegiado que seja. O Segs trata-se de uma Ferramenta automatizada e controlada por IP. - "Leia e use esta ferramenta, somente se concordar com todos os TERMOS E CONDICOES DE USO".
<::::::::::::::::::::>

Adicionar comentário

Aja com responsabilidade, aos SEUS COMENTÁRIOS em Caso de Reclamação, nos reservamos o Direito, a qualquer momento de Mudar, Modificar, Adicionar, ou mesmo Suprimir os comentarios de qualquer um, a qualquer hora, sem aviso ou comunicado previo, leia todos os termos... CLIQUE AQUI E CONHEÇA TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO. - O Nosso muito obrigado - Ferramenta Automatizada...IMPORTANTE: COMENTÁRIOS com LINK são bloqueados automaticamente (COMMENTS with LINKS are automatically blocked.)...Sucesso!


voltar ao topo