O mercado irregular de seguros é debatido em evento da CNseg
A CNseg promoveu, na manhã desta segunda-feira (21) um webinar com o tema “O mercado irregular de seguros na América Latina e os prejuízos aos consumidores”. O evento contou com a participação de Marcio Coriolano, Presidente da CNseg e Diretor-Presidente da Fenaseg, de Ricardo Morishita, Professor de Direito do Consumidor e Paulo Roberto Miller Chefe da Coordenação Geral de Estudos e Relações Institucionais da Superintendência de Seguros Privados (Susep).
No Brasil, já existem cerca de 700 associações, com um lucro de entre R$ 7 e 9 bilhões por ano. A informação foi dada pelo presidente da Confederação, que explicou que a quantidade de associações é alarmante porque, no Brasil existem apenas 128 seguradoras ativas. “Isso começou com o seguro de automóvel, mas tem expandido para seguro de carga, danos e até auxílio funeral. A falta de atendimento, falta de garantia, falta de regulação do governo e desrespeito ao consumidor é algo a ser combatido”.
Ricardo Morishita ainda explicou que a prática das cooperativas pode representar problemas para o consumidor. Segundo ele, em um seguro convencional, há a possibilidade “entrar e sair” quando o consumidor quiser. Além do mais, de acordo com ele, nas seguradoras há um valor fixo a ser pago mensalmente, no caso das associações. “O grande desafio é separar o que o consumidor vê e o que ele não vê. Geralmente, ele é atraído por causa do preço, que é mais barato. Ele não vê risco de não receber o dinheiro do sinistro, se dá errado, não tem a quem recorrer e podem acontecer cobranças individuais”.
Paulo Miller pontuou que, para coibir as práticas do mercado irregular, a Susep tem feito reformas infralegais, como diminuir a quantidade de regras, simplificar as regras e dar mais flexibilidade para o mercado inovar. “Queremos atrair novos investimentos, novas seguradoras, novas tecnologias, reduzir custos, ou seja, tornar o seguro regular muito mais competitivo”, explicou.
O executivo ainda afirmou que é papel da Susep zelar para que o mercado de seguros seja preservado. Quando a gente identifica essas ações, ajuizamos ações civis públicas para o encerramento das operações, mas a gente fecha uma e outra é aberta. Apesar disso, esse é o instrumento que achamos para tentar sanar o problema. Mas isso é atacar o sintoma, não a causa, a origem do problema. Grande parte do problema vem de uma demanda não atendida e queremos atacar a causa disso”.
Jorge Claude, que atua no Chile, explicou que o “seguro tradicional” oferece tranquilidade e segurança. “Caso aconteça algum imprevisto, o consumidor terá uma resposta de uma empresa formal”. Ele ainda pontuou, que em seu país, algumas coisas o preocupa, como os serviços pré pagos. “Nós já vimos aqui no Chile os serviços de assistência, que pode ser usada em uma viagem, um serviço para o carro. Quem presta o serviço reúne outras pessoas que são terceirizadas, portanto quem contrata recebe um dinheiro que vai ser usado para pagar a outros prestadores”.
Alejandro pontuou que, no Uruguai não foi regulamentado a questão do intermediário do seguro, alguns agem legalmente, outros não. O Banco Central que tem esse papel e ainda não regulamentou isso. É uma entidade reguladora que muitas vezes não tem os recursos necessários para supervisionar o setor de seguros, mas não é visto como um setor prioritário”.
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