Governo federal reinstitui Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda
Por meio de Medida Provisória, publicada dia 28 de abril no Diário Oficial da União, o governo federal reinstituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, com o objetivo de garantir as atividades empresariais e a manutenção da renda do trabalhador, durante a pandemia do coronavírus.
O programa institui o novo Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm), que será pago pela União nos casos de suspensão ou redução da jornada de trabalho, independentemente do cumprimento de período aquisitivo, do tempo de vínculo empregatício ou do número de salários recebidos.
O benefício tem como referência a parcela do seguro desemprego a que o empregado teria direito, e deve ser pago mensalmente.
A MP ainda prevê a possibilidade de redução da jornada de trabalho e do salário dos empregados e suspensão temporária dos contratos de trabalho por até 120 dias. No entanto, alguns requisitos devem ser observados, como a preservação do salário-hora de trabalho, a pactuação de acordo individual escrito entre empregador e empregado e a redução da jornada de trabalho e salário nos percentuais de 25%, 50% ou 70%.
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