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TOKIO MARINE SEGURADORA

A Onda Indevida no Reajuste dos Planos de Saúde

  • Crédito de Imagens:Divulgação - Escrito ou enviado por  Voltaire Marensi - Advogado e Professor
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Voltaire Marensi - Advogado e Professor Voltaire Marensi - Advogado e Professor

A matéria que pretendo tratar nesta crônica diz respeito ao aumento descontrolado e, a meu juízo, arbitrário de novo reajuste nos planos de saúde coletivos por adesão.

Isto porque o próprio cronista sofreu, sem qualquer comunicação prévia, um novo reajuste de quase 12% (doze por cento) previsto para o mês de maio no seu plano de saúde.

Como já escrevi alhures houve, no início do ano de 2021, um aumento que ao lado da cobrança que era devida foi estipulado mais um outro valor espaçado em poucos dias, com majoração em dose homeopática.

É verdade, por outro lado, de que no ano de 2020, durante seis meses no decorrer do período de pandemia houve uma suspensão da cobrança do reajuste, nunca cancelamento daquele.

Pois bem. Hoje, a conta do plano posta em débito automático, com aquele valor adicional agregado foi reajustado, a meu sentir, indevidamente, no percentual acima sublinhado.

Qual a explicação de que a Qualicorp, administradora do respectivo plano, poderia prestar ao associado destes contratos coletivos por adesão?

O jornal Valor Econômico de hoje, 23/04/21, assinala em uma reportagem da lavra de Beth Koike, sob o título “Com home office, gasto com convênio médico cai”, a seguinte passagem que nossos estimados leitores e leitoras, se me permitem, irei transcreve-la em grande parte face à atualidade e ao estudo desenvolvido pelo entrevistado.

Diz o excerto do texto em foco:

“Com isso, o setor registrou, no ano passado, pela primeira vez, uma deflação médica e, consequentemente, o reajuste dos planos de saúde neste ano será muito menor do que em períodos anteriores. No caso dos planos de saúde individual, acho muito difícil a ANS dar um reajuste acima de zero. Já em relação aos coletivos empresariais, é sempre preciso considerar o contexto específico de cada operadora ou até mesmo cada contrato, mas os macros indicadores dizem que não é possível fugir muito de um índice bem baixo. São o que os números estão dizendo”, disse Luiz Feitoza, sócio da consultoria Arquitetos da Saúde”. Grifo meu.

Até o terceiro trimestre de 2020, a taxa de sinistralidade, prossegue o entrevistado, “o indicador que mede a diferença entre receita e gastos médicos das operadoras estava em 73,7%, o equivalente a 10 pontos percentuais abaixo do mesmo período de 2019.

A par dessa melhora na rentabilidade, a inadimplência, continua a reportagem em pauta, está nos mesmos patamares do período anterior à pandemia. Além de um menor volume de cancelamentos, o setor vem registrando aumento de novos contratos desde meados do ano passado. Em março, o setor atingiu 48 milhões de usuários, o maior volume desde setembro de 2016. Nos últimos 12 meses, encerrado em março, houve um incremento de 1 milhão de vidas. “O aumento ocorreu em todas as modalidades de contratação do plano, sendo que o maior percentual foi verificado nos coletivos empresariais que teve alta de 2,48% a mais em relação a março de 2020”, segundo a ANS. Grifo do cronista.

Então qual o motivo de uma cobrança neste percentual, se nem ocorre na maior parte das vezes o aniversário do plano que, a exemplo do contrato de seguro, ocorre sempre após um ano do aniversário daquele.

Data vênia, sinceramente, não encontro justificativa nem motivo plausível para este índice de reajuste.

Como sobreviver a todo o tipo de majoração que estamos vivenciando?

Aonde isso vai parar?

Como ficam a alimentação, os remédios, os deslocamentos e tudo o mais que o ser humano carece?

Está muito difícil!!! Imaginem, estimados leitores e leitoras, para as camadas mais carentes de nossa população. É lamentável, é deplorável para não se utilizar de um qualificativo incabível para um cronista que pretende apenas informar e colocar estas reflexões para meditação e, se possível, para providências dos órgãos competentes.

De outro giro, apenas à guisa de registro a telemedicina hoje praticada reduz substancialmente os custos operacionais das consultas médicas.

Ademais, os exames rotineiros deixaram de ocorrer com a frequência com que eram feitos, tudo em decorrência dos usuários destes planos temer o ingresso nos hospitais em virtude da pandemia.

Uma outra colocação que se faz diz respeito aos salários que foram congelados, a exceção da casta privilegiada de que todos nós somos sabedores.

Não é crível nem tampouco possível assistirmos passivos tais desmandos!

É imperioso que haja uma mobilização de todas as classes sociais atingidas, malgrado existam órgãos que devem fiscalizar tais atividades deste mercado.

Será que os Procons, as Defensorias Públicas voltadas à proteção de todos, estão mobilizadas e interessadas em atender tais demandas?

Urge um brado de alerta.

Legisladores são constituídos para defender os interesses da coletividade nos termos insertos em nossa Carta Política.

O ativismo judiciário não pode e nem deve participar de todos esses segmentos do mercado, até pelo desconhecimento muitas vezes de uma área específica de nosso direito.

É preciso por um cobro nestes tipos procedimentais!

O nosso país só será forte e soberano na medida em que todos os participantes de cada seara não titubem em combater aquilo que não é certo e muito menos justo.

Creio que é assim que se consolidada uma nação forte e soberana.

Porto Alegre, 23/04/2021

Voltaire Marensi - Advogado e Professor


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