A importância de uma visão interpretativa sobre as normas legais

Por Vicente Alvarez*

A legislação é responsável por estruturar o corpo jurídico de um país e garantir a funcionalidade das instituições e o bem-estar dos cidadãos, por meio dos direitos personalíssimos e outras vertentes legais elaboradas e aprimoradas ao longo dos anos. O que muitos deixam passar é a importância de se adotar uma postura analítica sobre a relação de determinada lei com a realidade que lhe é apresentada. Existem diversos fatores externos ao conteúdo previsto em regulamentações que não podem ser ignorados. Dito isso, é preponderante que se conceda essa tarefa complexa à figura do advogado e os profissionais do Direito acostumados a lidar com a dinamicidade do tema.

Para que a aplicação da lei seja condizente com seu verdadeiro significado, a interpretação concisa e abrangente é o caminho mais indicado e próximo de uma conclusão fidedigna. Um dos preceitos básicos que fundamentam essa mentalidade repousa na ideia de pluralidade e flexibilidade dos métodos de análise, que não se limitam a modelos estáticos e inadequados ante à legislação brasileira. Nesse sentido, discutir o ato de interpretar normas legais é compreender com mais profundidade o real papel dos advogados no campo jurídico e sua relação para com os cidadãos.

O que significa interpretar uma norma?

De antemão, é importante enfatizar que interpretar uma norma não significa ceder às inúmeras hipóteses sem qualquer embasamento por trás e nenhuma convicção do que está sendo levantado. Há de se valorizar que o advogado é o profissional capacitado e preparado para realizar essa ponte entre a legislação e a sociedade, com autonomia para conceder uma abordagem puramente analítica, que passe por tópicos equivalentes ao sentido da lei e seu teor declaratório, bem como o tamanho de sua extensão.

O intérprete cumpre a função cívica de avaliar os principais objetivos da norma analisada, sempre sob a premissa de orientar suas ações visando a coletividade e o bem-estar geral. Isso também implica em uma noção de mundo bem estruturada, o que se estende para a concepção que o profissional possui sobre as finalidades sociais da norma específica. Evidentemente, o aspecto individual não será desconsiderado, pelo contrário, deverá ser incluso como um dos maiores interessados na resolução do caso com transparência e coesão.

Contribuições para a aplicação do Direito

Como presume a própria ciência do Direito, a interpretação é uma das etapas que compõem o processo de aplicabilidade de uma lei. Se olharmos para o tema com uma ótica mais ampla, podemos enxergar a transposição dos fatos por meio dessa correlação entre aspectos normativos, fáticos e que provém de valores previamente estabelecidos. No fim, trata-se de uma reunião de fatores cuja resolução fora determinada por uma abordagem 100% analítica.

Claro, é preponderante que o profissional tenha plena dominância sobre quesitos técnicos e naturais à legislação, e o advogado, capacitado e munido de um embasamento que lhe oferece segurança para tomar decisões, tem todas as condições necessárias para transcender o espaço teórico e levar o Direito para a nossa realidade.

Devemos visualizar as regras de uma forma analítica

Em tempos de avanço tecnológico e consolidação das redes sociais como principais ferramentas de comunicação, a informação tem modificado a percepção das pessoas quanto às leis. Todos possuem suas próprias visões do fato e compartilham suas ideias com extrema facilidade, o que impacta positivamente para uma discussão pública democrática e acessível, fato que deve ser comemorado. Porém, no que diz respeito à interpretação das normas vigentes, é determinante para a resolução de dúvidas e questões acerca do tema que o maior referencial permaneça sobre a figura dos advogados.

Encerro o artigo destacando que adotar uma postura de análise completa de todos os pilares que cercam uma norma legal, antes de tomar uma decisão importante sobre a configuração do caso trabalhado, é uma movimentação que pode parecer básica e simplória, mas é crucial para a execução da legislação e o desenvolvimento de uma sociedade mais justa e amadurecida no meio jurídico.

*Vicente Alvarez é sócio na FNCA Advogados. Especialista em Direito Tributário, possui mais de 14 anos de atuação no mercado.

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