Plano de saúde é obrigado a fornecer medicamento para esclerose múltipla
Paciente ganha liminar para dar continuidade ao tratamento
Uma mulher diagnosticada com esclerose múltipla em Santos, no litoral de São Paulo, conseguiu na sexta-feira (18) uma liminar para que o convênio Bradesco Saúde forneça, de forma gratuita, o medicamento Ocrelizumab, vendido sob a marca Ocrevus. A tutela antecipada foi emitida pelo juiz José Alonso Beltrame, da 10ª Vara Cível da cidade, a pedido do advogado da paciente, Fabricio Posocco, do Posocco & Advogados Associados.
O fármaco foi indicado pela equipe médica do próprio plano de saúde. O medicamento evita o agravamento da doença, que é degenerativa. A esclerose múltipla afeta o cérebro, nervos ópticos e a medula espinhal. A pessoa diagnosticada com a doença pode ter perda da visão, dificuldade de fala e de locomoção, entre outras lesões.
Mesmo sob o risco de agravamento da enfermidade, o Bradesco Saúde negou o tratamento com o Ocrevus. A justificativa é de que a medicação é reconhecida pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), mas não está no rol de procedimentos da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).
Reconhecendo esse fato, mas visando resguardar a saúde da paciente, o juiz José Alonso Beltrame determinou que “aguardar solução final (inclusão do fármaco no rol da ANS), para somente então viabilizar o atendimento de que necessita, implicaria em prolongar os males experimentados pela parte autora, os quais podem e devem ser evitados, com a garantia do integral atendimento”.
E deferiu a liminar que obriga o Bradesco Saúde a custear o medicamento, nas quantidades e pelo período indicados no relatório médico, enquanto houver prescrição para a manutenção do tratamento, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00.
Sobre o Posocco & Advogados Associados
O Posocco & Advogados Associados foi fundado em 1999. É um escritório de advocacia full service, com expertise em mais de 50 áreas do direito. Atende o Brasil todo, através de unidades na Baixada Santista, São Paulo e Brasília, e de correspondentes fixados em diversas cidades do país. Entre os serviços mais buscados estão: civil, saúde, trânsito, consumidor, trabalhista, previdenciário, imobiliário, bancário, digital, família, sucessão patrimonial e direito dos animais.
Compartilhe:: Participe do GRUPO SEGS - PORTAL NACIONAL no FACEBOOK...:
https://www.facebook.com/groups/portalnacional/
<::::::::::::::::::::>
IMPORTANTE.: Voce pode replicar este artigo. desde que respeite a Autoria integralmente e a Fonte... www.segs.com.br
<::::::::::::::::::::>
No Segs, sempre todos tem seu direito de resposta, basta nos contatar e sera atendido. - Importante sobre Autoria ou Fonte..: - O Segs atua como intermediario na divulgacao de resumos de noticias (Clipping), atraves de materias, artigos, entrevistas e opinioes. - O conteudo aqui divulgado de forma gratuita, decorrem de informacoes advindas das fontes mencionadas, jamais cabera a responsabilidade pelo seu conteudo ao Segs, tudo que e divulgado e de exclusiva responsabilidade do autor e ou da fonte redatora. - "Acredito que a palavra existe para ser usada em favor do bem. E a inteligencia para nos permitir interpretar os fatos, sem paixao". (Autoria de Lucio Araujo da Cunha) - O Segs, jamais assumira responsabilidade pelo teor, exatidao ou veracidade do conteudo do material divulgado. pois trata-se de uma opiniao exclusiva do autor ou fonte mencionada. - Em caso de controversia, as partes elegem o Foro da Comarca de Santos-SP-Brasil, local oficial da empresa proprietaria do Segs e desde ja renunciam expressamente qualquer outro Foro, por mais privilegiado que seja. O Segs trata-se de uma Ferramenta automatizada e controlada por IP. - "Leia e use esta ferramenta, somente se concordar com todos os TERMOS E CONDICOES DE USO".
<::::::::::::::::::::>