Empresas devem se preparar para as novidades do eSocial

Recentemente, foi disponibilizada a ferramenta eSocial Download, que possibilita baixar, no formato XML, os eventos que foram transmitidos pelos empregadores ao sistema do governo, como explica a contadora Angela Andrade Dantas Mendonça, conselheira do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). “Essa ferramenta permite que o empregador possa fazer a solicitação de todos os arquivos XML já enviados ao eSocial. Assim, eles são disponibilizados para download do mesmo jeito que foram enviados, ou seja, no formato XML de envio e retorno”.

De acordo com a contadora, essa nova funcionalidade é ideal para quem precisa recuperar os arquivos para troca de software ou em caso de perda das informações, principalmente dos recibos de entrega. O eSocial Download está disponível no acesso web do Sistema (WEB Geral) para pessoas físicas e jurídicas.

O que esperar do eSocial em 2021

Em 2021, o governo vai lançar mais uma série de ajustes e melhorias no eSocial. Entre as novidades está uma versão web do sistema voltada às micro e pequenas empresas. O objetivo dessa nova versão é permitir que empresas com até 50 funcionários enviem dados trabalhistas ao governo de forma simplificada, reduzindo a burocracia.

No momento, Angela diz que há uma cobrança grande em relação à entrada da DCTFWeb (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos) para todo o grupo 2, já que ainda faltam as empresas que faturaram abaixo de R$4,8 milhões em 2017. A DCTFWeb é uma obrigação acessória que facilita a declaração de contribuições e tributos para a Receita Federal. A novidade é que os DARFs referentes à DCTFWeb poderão ser pagos pelo PIX, novo sistema de pagamentos criado pelo Banco Central.

Outra mudança importante é o eSocial Simplificado, previsto na Lei nº 13.874/19, que entrará em operação a partir do dia 10/05/2021. De acordo com a conselheira do CFC, o calendário vigente deverá ser cumprido, por isso as empresas devem se programar com antecedência. “Não há previsão de prorrogação dessas datas. E, além do cronograma já divulgado, ainda terá a inserção do FGTS Digital em substituição ao SEFIP (Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social). Isso deve ocorrer no início do segundo semestre de 2021”, observa.

Os empregadores, portanto, devem se organizar para utilizar o eSocial Simplificado a partir de maio. “Até lá é o tempo dos softwares de folha de pagamento se adequarem ao novo layout simplificado S-1.0”, explica a contadora. Para ela, é importante que os empregadores e escritórios contábeis já busquem o entendimento das mudanças, partindo da leitura e estudo do novo Manual de Orientações do eSocial.

“Creio que a grande maioria das empresas já está habituada ao eSocial, inclusive querendo entrar logo com as demais fases. Mas é fundamental se preparar para as alterações previstas”, sugere.

Sobre o Conselho Federal de Contabilidade (CFC)

O Conselho Federal de Contabilidade é uma Autarquia Especial Corporativa dotada de personalidade jurídica de direito público e tem, dentre outras finalidades, a responsabilidade de orientar, normatizar e fiscalizar o exercício da profissão contábil, por intermédio dos Conselhos Regionais de Contabilidade, cada um em sua base jurisdicional, nos Estados e no Distrito Federal; decidir, em última instância, os recursos de penalidade imposta pelos Conselhos Regionais, além de regular acerca dos princípios contábeis, do cadastro de qualificação técnica e dos programas de educação continuada, bem como editar Normas Brasileiras de Contabilidade de natureza técnica e profissional.