Empresas precisam estar prontas a lidar com eventuais ações judiciais, especialmente trabalhistas

Os microempresários, em geral, não estão assessorados ou preparados quando recebem uma notificação de ação judicial trabalhista, especialmente quando o valor solicitado na causa pode comprometer a saúde financeira da empresa ou gerar um bloqueio de conta bancária em razão de algum débito, do qual eles sequer tinham conhecimento. Em muitos casos, podem ser surpreendidos ainda por uma notificação do Ministério do Trabalho e Emprego apontando descumprimento de normas, que sequer eram conhecidas.

"Muitas empresas não se planejam e deixam de auferir renda muito superior, justamente por não terem uma estratégia preventiva. Essa percepção é unanime entre nós, advogados trabalhistas, que veem os empreendedores buscarem assessoria jurídica apenas quando o problema já está afetando as finanças e os negócios de suas companhias", afirma Manuela De Angeli, advogada trabalhista do escritório de direito empresarial e digital FASS.

Segundo a advogada, é fato que nem sempre a empresa é processada de forma justa ou deve arcar com a totalidade do que está sendo acusada. Mas se demorar para agir ou realizar ações equivocadas a partir do conhecimento de uma ação judicial ou administrativa, a situação pode se tornar grave e irreversível.

"Os piores exemplos dos danos relativos a processos judiciais são consequência de julgamentos à revelia, ou seja, nos quais a ausência de defesa efetiva gera a presunção de que os fatos narrados pelo autor são verdadeiros. Por isso, informar ao advogado sobre uma audiência que ocorrerá no mesmo dia ou muito próximo à data e deixar de cumprir uma decisão liminar significa incorrer em multas e outras punições", ressalta Manuela.

É normal que no dia a dia, devido aos grandes volumes de trabalho e demandas mercadológicas, as empresas não se atentem a todos os detalhes legislativos e regulatórios. No caso das micro e pequenas companhias é também muito difícil manter uma estrutura jurídica própria para tratar da adequação e tratamento das questões legais e judiciais. "Porém, as empresas precisam de assessoria especializada para estarem atentas e desenvolverem estratégias preventivas que, por vezes, são indispensáveis para seu bem-estar administrativo e financeiro, como reestruturação da sociedade, proteção da marca, prevenção de risco trabalhista, aplicação da Lei de Proteção de Dados (LGPD), entre outras", detalha a advogada do FASS.

A advogada esclarece que, infelizmente, o que se observa é que as empresas normalmente enxugam o leite derramado para deixar o chão limpo, mas certamente acabam tendo de lidar com desgastes que poderiam ser evitados se o leite fosse guardado em lugar adequado. "Afinal, no mundo dos negócios, o leite derramado pode custar a própria existência da empresa, de modo que a atuação de profissionais especializados para tratar de todas as demandas, sejam elas estratégicas, preventivas ou resolutivas, é não apenas necessário, mas indispensável", reforça Manuela.

É claro que um jurídico, por exemplo, não consegue impedir que uma ação seja ajuizada em desfavor da empresa, mas, se atuando de maneira preventiva, conhecendo as especificidades dela, certamente conseguirá o melhor resultado possível em uma ação judicial/administrativa. Um bom profissional autônomo ou um escritório de Direito pode auxiliar em absolutamente todas as esferas de uma empresa, desde a tributação, apontando caminhos para isenções e transações de menor custo, perpassando por planejamento sucessório dos sócios e, na prática, na atuação correta que deve ter para com seus funcionários para evitar passivos trabalhistas (não apenas judiciais, como também administrativos), ou mesmo acerca de quais informações pode divulgar sem que isso lhe causa uma futura responsabilização, em função da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), por exemplo).

"Pela prática trabalhista, digo "de cadeira", que os débitos advindos das relações laborais podem ser gigantescos e, por razões mínimas de desconhecimento por parte das empresas, podem levá-las à falência", alerta Manuela. Por esse motivo, contar com apoio jurídico, apesar dos custos, é ganhar tempo para traçar prioridades empresariais. "Na minha opinião, para as empresas, ter assessoria jurídica tem a mesma importância da realização de exames médicos periódicos. Não há garantias de que problemas não ocorrerão, mas há grandes chances de isso prolongar sua qualidade de vida", completa a profissional do FASS.

Sobre a FASS Advogados

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