Os impactos da Resolução 382/2020 para os Corretores de Seguros

O prazo da adequação seria o fim de junho, mas após forte reação da categoria, estendeu-se para dezembro a data limite, como uma forma dos Corretores se adaptarem à resolução. “Não tenho notícia que algum corretor de seguros tenha informado aos seus clientes, nos últimos meses, o comissionamento que está embutido nas propostas, porque ninguém acredita que esta medida tenha algum efeito para o consumidor de seguros, ao contrário das intenções primárias do regulador”, destacou Sergio.

Além disso, ele também explicou que seguradoras, ao aprovarem seus produtos na SUSEP, definem na Nota Técnica quais são os limites máximos e mínimos para o comissionamento. “Sabendo que isto tem a ver com a possibilidade de atratividade comercial, expansão da oferta e, ao mesmo tempo, deixa aberta a possibilidade que os corretores de seguros possam exercer o que há de melhor em mercados livres e abertos: a competição”.

Sergio ainda pontuou que, em seu parecer, “a 382/2020 não contribui com o equilíbrio econômico e competitivo do mercado segurador, pode prejudicar a competição livre e, sobretudo, trazer perdas imperceptíveis aos consumidores de seguros, que até poderão saber o percentual de comissão (e o valor em espécie) do comissionamento, mas não ter o preço mais competitivo de contratação”.

Além disso, de acordo com o professor, os serviços do corretor de seguros não são apenas comerciais. “Não são “vendedores” de seguros, como são os corretores de imóveis em seu mercado, por exemplo, ou vendedores de automóveis. O comissionamento paga a conta de vários serviços, como por exemplo, atender os segurado nos sinistros, o que convenhamos dá muito trabalho, ainda mais quando em ramos complexos”.

“De toda sorte, por vezes, o conhecimento e a conscientização demoram, mas acabam acontecendo ou o mercado se adapta e encontra outros meios para atuar. O que me preocupa é que enquanto isso, alguns podem não suportar o impacto imediato e desistirem de atuar no mercado. Estamos falando de 90% dos corretores de seguros que são micro e pequenas empresas, formadas pelo corretor e mais um ou dois funcionários, com rendimentos mensais praticamente de subsistência, que não terão como competir com bancos e corretoras de seguros médias e grandes”, completou.