Brasil,

Cobertura de seguro pode ser garantida mesmo para inadimplentes

  • Crédito de Imagens:Divulgação - Escrito ou enviado por  /Cqcs/
  • SEGS.com.br - Categoria: Seguros
  • Imprimir

Tramita na Câmara o projeto de lei de autoria do deputado Haroldo Cathedral (PSD/RR) que veda a suspensão ou rescisão de seguro saúde ou de planos de assistência médica mesmo em caso de inadimplência, enquanto durar o estado de emergência de saúde pública em decorrência da pandemia do Coronavírus.

A proposta também suspende a fixação de períodos de carência para a realização de consultas, internações, procedimentos e exames pelos planos e seguros privados de saúde durante o mesmo período.

Além disso, o projeto estabelece que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) deverá incorporar no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, todos os procedimentos e protocolos de atendimento utilizados e reconhecidos pelo Ministério da Saúde para tratamento do Coronavírus, tornando sua cobertura obrigatória pelos planos de saúde.

Segundo o deputado, embora seja necessário manter o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, bem como a lógica que rege a regulação do setor de saúde suplementar, sem onerar excessivamente as operadoras de planos de saúde e as seguradoras, o exercício do direito à livre iniciativa não é absoluto e encontra limitações em detrimento de outros direitos e princípios como o interesse público na saúde coletiva.


Compartilhe:: Participe do GRUPO SEGS - PORTAL NACIONAL no FACEBOOK...:
 
https://www.facebook.com/groups/portalnacional/

<::::::::::::::::::::>
IMPORTANTE.: Voce pode replicar este artigo. desde que respeite a Autoria integralmente e a Fonte...  www.segs.com.br
<::::::::::::::::::::>
No Segs, sempre todos tem seu direito de resposta, basta nos contatar e sera atendido. -  Importante sobre Autoria ou Fonte..: - O Segs atua como intermediario na divulgacao de resumos de noticias (Clipping), atraves de materias, artigos, entrevistas e opinioes. - O conteudo aqui divulgado de forma gratuita, decorrem de informacoes advindas das fontes mencionadas, jamais cabera a responsabilidade pelo seu conteudo ao Segs, tudo que e divulgado e de exclusiva responsabilidade do autor e ou da fonte redatora. - "Acredito que a palavra existe para ser usada em favor do bem. E a inteligencia para nos permitir interpretar os fatos, sem paixao". (Autoria de Lucio Araujo da Cunha) - O Segs, jamais assumira responsabilidade pelo teor, exatidao ou veracidade do conteudo do material divulgado. pois trata-se de uma opiniao exclusiva do autor ou fonte mencionada. - Em caso de controversia, as partes elegem o Foro da Comarca de Santos-SP-Brasil, local oficial da empresa proprietaria do Segs e desde ja renunciam expressamente qualquer outro Foro, por mais privilegiado que seja. O Segs trata-se de uma Ferramenta automatizada e controlada por IP. - "Leia e use esta ferramenta, somente se concordar com todos os TERMOS E CONDICOES DE USO".
<::::::::::::::::::::>

voltar ao topo

Adicionar comentário

Aja com responsabilidade aos SEUS COMENTÁRIOS, em Caso de Reclamação, nos reservamos o Direito, a qualquer momento de Mudar, Modificar, Adicionar, ou mesmo Suprimir os comentarios de qualquer um, a qualquer hora, sem aviso ou comunicado previo, leia todos os termos... CLIQUE AQUI E CONHEÇA TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO. - O Nosso muito obrigado - Ferramenta Automatizada...IMPORTANTE: COMENTÁRIOS com LINK são bloqueados automaticamente (COMMENTS with LINKS are automatically blocked.)...Sucesso!

Security code Atualizar

Enviar