Os efeitos da falta de transparência sobre o aumento real do Imposto de Renda Pessoa Física

O trabalhador brasileiro, funcionário de uma empresa e que tem desconto na folha de pagamento, está pagando um valor cada vez maior de Imposto de Renda sem perceber. Isso porque a tabela do Imposto de Renda no Brasil não é corrigida pela inflação desde 2015 e, segundo estudo dos fiscais da Receita Federal, a defasagem chega a 103%. Ou seja, hoje, deveria ser isento de IR quem ganha aproximadamente R$ 3.881,00. Entretanto pela tabela atual, é isento quem ganha até R$ 1.903,00.

Quem ganha acima de R$ 4.664,00 paga 27,5% de IR. Se fosse com a correção, deveria ser quem ganha acima R$ 9.607,00. Imagina a diferença de arrecadação. Segundo o mesmo estudo, se não houvesse defasagem, 10 milhões de pessoas, que hoje pagam IR, deixariam de pagar!

Não corrigir a tabela nem pela inflação significa, na prática, aumentar imposto.

Nossa carga tributária já está bem elevada e não podemos permitir que esse real aumento de imposto venha de forma disfarçada, como tem acontecido desde 2015.

Outro aumento que não percebemos é o proveniente das deduções que podemos fazer no Imposto de Renda e que também não sofrem a devida correção. São dedutíveis do Imposto de Renda Pessoa Física, os gastos com educação do próprio contribuinte e de seus dependentes até 21 anos ou até 24 anos se cursarem ensino superior. Entre eles estão: educação infantil, creche, pré-escola, ensino fundamental, médio e superior, pós graduação e ensino técnico ou tecnológico.

Até a última declaração de IR, o limite individual de dedução foi de R$ 3.561,50 por ano! O que significa que, em média, mensalmente podemos deduzir de cada contribuinte o valor de R$ 296,00.

E como o limite é individual, não pode ser aproveitado nem mesmo para compensar gastos um com o outro na mesma declaração.

Pergunto, quanto você paga de escola, faculdade de seus filhos? Com certeza essa média é bem maior do que o permitido para deduzir. E outra, desde 2016 esse limite não é revisto, nem mesmo corrigido somente pela inflação do período.

São detalhes que passam desapercebidos, mas são um aumento real de arrecadação nas nossas costas, sem nossa devida atenção. Os contribuintes sofrem com a carga elevada nas menores faixas de rendas e, ainda sim, têm de conviver com a falta de transparência, quando o assunto está escondido dessa forma.

Agora, vamos imaginar o efeito de quem ganha R$ 6 mil por mês e tem descontado 27,5% de IR, ou seja, R$ 1.650,00. Ou seja, se a tabela de IR fosse somente corrigida, este contribuinte seria isento de IR e teria esse valor diretamente no bolso. Qual seria o efeito dessa mudança?

Estes milhões de trabalhadores, sem dúvida nenhuma, poderiam vislumbrar novas oportunidades educacionais para seus filhos, ter um plano de saúde adequado, consumir novos produtos e serviços. Importante ressaltar que uma boa base educacional e de saúde, ajuda também a desafogar todo o sistema público, com uma menor escala populacional precisando destes serviços, diminuindo, assim, os gastos públicos.

Além disso, esse novo consumo das pessoas, refletiria em grande escala na arrecadação do governo dos impostos que incidem sobre os produtos e serviços, estimulando a concorrência entre empresas, novas oportunidades de empreendedorismo, geração de novos empregos, enfim, girando a economia. Seria uma espiral de novos consumos que geram toda a rotatividade econômica que precisamos. O imposto sobre o consumo, com certeza teria uma arrecadação maior, compensando a arrecadação perdida pela correção da tabela.

Talvez, com uma dedicação mais técnica do governo em relação a reforma tributaria, podemos pensar em melhores alternativas de se arrecadar melhor e com mais eficiência.

*Daniel Calderon é contador, advogado, empresário da área contábil e tributária e sócio da Calderon Contabilidade