Por que as empresas precisam estar dentro da norma NCM?

Quando os materiais são cadastrados na base de uma organização, é essencial que as descrições tenham um padrão de acordo com o tipo de item. Existem padrões descritivos de que determinam a forma de nomear e descrever os materiais que compõem o estoque de uma empresa. Esses padrões precisam respeitar a legislação vigente, o segmento da organização e de que forma ela comercializa.

O NCM é um dos parâmetros mais utilizados no Brasil e significa Nomenclatura Comum do Mercosul. É um código de oito dígitos que classifica a natureza daquela mercadoria em questão. Quando a descrição de um item está completa e com todas as informações necessárias, a classificação NCM será definida corretamente, evitando que a organização tenha problemas fiscais, como o cálculo de tributação.

Apesar de sua importância, existem algumas empresas que ainda não se adequaram a essa nomenclatura, e que futuramente, pode ser um prejuízo à organização quanto ao Fisco. Para que essas organizações tenham consciência que essa classificação fiscal é fundamental, será apontado os motivos pelos quais é importante respeitar a norma NCM ao classificar e descrever produtos, sejam importados ou comprados em território brasileiro.

Segundo dados do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação) do ano de 2015, 33% do faturamento das organizações é destinado ao pagamento de tributos. Isso mostra o quanto a classificação correta para cada material comprado é importante, evitando que a empresa pague impostos a mais pelos produtos, reduzindo assim o impacto financeiro nas organizações.

Comércio Exterior

Para as empresas que desejam estabelecer parcerias comerciais com os países que fazem parte do Mercosul, essa já é uma razão para se prestar atenção na normalização da NCM. Além disso, o código NCM leva em conta o Sistema Harmonizado (SH), que foi desenvolvido para facilitar o comércio de mercadorias no mundo todo. Por isso, até para transações comerciais que ultrapassam as barreiras do Mercosul, esse sistema é importante.

Supondo que surgiu a necessidade de comprar a peça de uma máquina industrial importada, e caso o cadastro desse item esteja com o código NCM incorreto, essa situação poderá impactar no cálculo de tributação, implicando custos a mais para a organização.

Além disso, existe o risco de que a mercadoria fique retida na alfândega, atrasando a entrega e comprometendo toda a cadeia de distribuição, o que acarreta ainda mais prejuízos para a empresa.

Agora, se o item está cadastrado com a classificação NCM corretamente, os impostos serão cobrados no valor correto. Pensando em uma base que possui milhares de itens, poderá ser um ponto ainda mais positivo: empresas podem ganhar benefícios fiscais por estar dentro das conformidades.

A NCM em detalhes

Os oito dígitos do código NCM, juntos, formam uma classificação muito precisa do produto. Por isso, internamente, essa normatização também é uma grande aliada para manter a organização do estoque e garantir que todos os setores da empresa tenham noção exata sobre as mercadorias que entram e saem.

O código tem o seguinte visual: 00.00.00.0.0; em que:

Os dois primeiros dígitos são compatíveis com o SH e formam o capítulo, indicando as características do produto;

Os quatro primeiros dígitos também são do sistema SH e correspondem à posição, que são desdobramentos das características indicadas no capítulo;

Os seis primeiros dígitos também pertencem ao SH e são a suposição, mais um desdobramento da característica do capítulo;

O sétimo dígito é um código da NCM e indica o item, ou seja, a classificação do produto;

Por fim, o oitavo dígito também é da própria NCM e indica o subitem, uma descrição mais completa e precisa da mercadoria.

Importância da norma e como a tecnologia pode ajudar

A norma NCM também está intimamente ligada à classificação fiscal da mercadoria. Sendo assim, quando a descrição é feita erroneamente, sem observar todas as regras, pode haver inconsistência na identificação de alíquotas e tributos que incidem sobre o produto, como por exemplo, o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), II (Imposto de Importação) e o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Quando há qualquer problema de classificação que implique na carga tributária, a organização pode ser multada. Além disso, é a correta classificação de NCM que o Fisco usa como base para conceder benefícios fiscais, chegando até à isenção dos impostos em alguns casos.

Existem soluções inteligentes que ajudam as organizações a definir as descrições corretas de acordo com a família dos itens, além de executar a classificação de NCM, tornando essas operações muito mais ágeis e eficientes. A Plataforma Klassmatt e a Governança de cadastros são serviços que atendem essas necessidades, garantindo que as empresas tenham cadastros completos e com a classificação fiscal adequada, realizada por uma central de especialistas na área de PDM e Fiscal.

As empresas que se preocupam com os custos e as tributações fiscais só têm a ganhar se estiverem por dentro das normas NCM e segui-las à risca. As organizações que queiram saber mais sobre a governança de cadastros, incluindo informações sobre a Nomenclatura Comum do Mercosul, podem entrar em contato com a Integra.