Comércio exterior: o que é e como funciona o código CFOP

O CFOP é uma chave numérica de quatro dígitos utilizada para classificar mercadorias e identificar os prestadores de serviços

As relações de compra de produtos entre localidades diferentes envolvem uma série de siglas e processos que garantem a sua legalidade.

São muitos os protocolos e códigos que precisam ser observados, especialmente para quem realiza transações comerciais com outros países.

Um deles é o Código Fiscal de Operações e Prestações, ou simplesmente, CFOP, que identifica a natureza da circulação de uma mercadoria ou da prestação do serviço de transporte.

É o mecanismo por meio do qual o governo fica sabendo se um produto está entrando ou saindo do país. Ele é necessário para que o processo de importação e exportação fique transparente para a Receita Federal.

A falta deste código pode significar desde o atraso na entrega de produtos até a retenção de mercadorias.

Conhecer os detalhes e saber para que serve o CFOP é fundamental para que as empresas estejam de acordo com a lei e evitem problemas com o fisco.

O que é CFOP?

O CFOP é uma chave numérica de quatro dígitos utilizada para classificar mercadorias e identificar os prestadores de serviços responsáveis por transportá-las nas esferas intermunicipal e interestadual.

É por meio desse código que o governo federal fiscaliza as importações e exportações e define se a operação fiscal deverá ou não recolher o Imposto de Renda.

Por essa razão, ele deve estar devidamente registrado em todos os documentos fiscais da empresa: notas e livros fiscais, arquivos magnéticos e outros que sejam exigidos pela lei.

Como registrar?

Para deixar tudo mais claro e facilmente identificado pela Receita Federal, o controle de entrada e saída de mercadorias é feito de forma padronizada.

Os códigos iniciados com 1, 2 e 3 indicam entrada e/ou aquisições de serviço do estado, de outros estados e do exterior, respectivamente.

Já os códigos começados com 5, 6 e 7 indicam saídas ou prestações de serviço para o estado, para outros estados e para o exterior, respectivamente.

Na sequência desse primeiro dígito, que informa a natureza da operação, ainda terá outro que identificará qual o grupo ou a operação referido no documento fiscal.

E, por último, os terceiro e quarto dígitos, que especificam o tipo de prestação ou operação.

Como são mais de 500 tipos de combinações possíveis, é fundamental ter a tabela CFOP atualizada sempre em mãos. Não dá para confiar na memória.

Isso vai evitar que erros tragam prejuízos ao processo de compra e venda de mercadorias.

Por que o CFOP é importante?

Embora sua principal finalidade seja tornar o processo de compra e venda transparente para a Receita Federal, o CFOP também é uma excelente ferramenta de gestão empresarial.

Ao identificar as mercadorias por meio de códigos numéricos e, obrigatoriamente, registrá-los em seus livros fiscais, o empreendedor consegue ter maior controle de produtos de estoque e número de pedidos. Com isso, perdas por excesso ou falta são evitadas.

Além do controle de estoque, por meio do CFOP, ainda é possível preencher a nota fiscal eletrônica e otimizar o serviço prestado, conciliando essa etapa ao fluxo administrativo.

O processo é bem burocrático e cheio de detalhes, mas oferece vantagens.