PL propõe seguro de vida obrigatório para profissionais da saúde
O Projeto de Lei n° 3894/2020, de autoria do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), quer tornar a contratação do seguro de vida obrigatória aos profissionais de saúde durante as pandemias.
Segundo a proposta, a União, os Estados e os municípios serão responsáveis por cobrir os custos das apólices aos profissionais de saúde que atuem diretamente no enfrentamento de epidemias com risco de letalidade ou em ambientes ou condições com periculosidade.
Para o autor da proposta, os Poderes Públicos estão sendo omissos em resguardar a vida dos profissionais que dedicam-se ao enfrentamento de epidemias. “Da omissão do Estado em proteger esses profissionais com condições de trabalho mínimas está resultando não apenas o falecimento lamentável de inúmeros desses profissionais, mas também, o comprometimento das vidas dos seus dependentes”.
O senador acredita que já tarde uma ação estatal que garanta aos profissionais pelo menos uma cobertura de uma apólice de seguro de vida. “Para que o seu sacrifício não penalize também aqueles que deles dependem financeiramente”.
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