MP permite venda de ativos pela Caixa Econômica Federal
A Medida Provisória 995/2020, editada na última sexta-feira (07/08), permite a Caixa Econômica Federal a criar novas subsidiárias, com abertura de capital própria, e adquira controle societário ou participação societária minoritária em sociedades empresariais privadas.
Segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República, a MP é o primeiro passo para a alienação de ativos do banco estatal. “Pretendemos diminuir a atuação do banco em setores como o mercado de seguros e outros não-estratégicos”, diz em nota.
Caso seja aprovada no Parlamento, a MP levará a reestruturação da Caixa até dezembro de 2021, permitindo o acesso a fontes adicionais de financiamentos, com a possibilidade de alienação de ativos e a realização de Ofertas Públicas Iniciais (IPOs).
O governo ainda afirma que a reestruturação não afetará a atuação da Caixa em políticas públicas estratégicas, como o Bolsa-Família, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o financiamento imobiliário.
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