Presidente da Câmara Vai Levar Discussão Sobre Seguros ao Congresso

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou que quer entender mais sobre o setor de seguros. A declaração foi no primeiro webinar de um ciclo de debates promovido pela FGV com patrocínio da BMG Seguros para discutir o papel do seguro na expansão da infraestrutura.

“Estou aqui para aprender sobre seguros, um tema complexo. Seguros tem pouca atenção política e da sociedade. Saneamento, reforma tributária ou reforma da previdência são temas mais polêmicos, mas menos complexos que seguros. Confesso que não temos dado atenção devida para um setor que tem um papel tão importante para a economia brasileira como demostrou Solange Vieira em sua apresentação”, disse.

Maia se referiu a titular da Superintendência de Seguros Privados (Susep). Ela afirmou que o seguro tem muito a agregar para o Brasil. “Vimos neste momento de pandemia a importância do seguro, que perpassa por todos os segmentos da economia, como saúde, seguro de empresas, seguro de vida. O seguro serve para proteger as pessoas e os negócios. Para ajudarmos o setor a crescer e atrair capital, temos de simplificar o marco regulatório”, contou.

Solange também adiantou que em meados de agosto planeja divulgar um novo marco regulatório para grandes riscos. “É um marco regulatório importante, que dá muita liberdade para as seguradoras criarem contratos sob medida para os riscos dos grandes consumidores e certamente isso atrairá recursos significativo para o Brasil, uma vez que há excesso de capital no mundo com taxas de juros que chegam a ser negativas. Mas para isso, é preciso ter regras claras, simples e transparentes e precisamos de mudanças no resseguro”, afirmou.

Ela citou que o Brasil tem hoje R$ 12 bilhões em venda de resseguro no total de R$ 280 bilhões em seguros de danos. “É um percentual muito baixo de resseguro diante da carteira de riscos das companhias. Há uma retenção grande demais dos riscos com as seguradoras. Precisamos discutir o resseguro, como a cláusula de preferência para as locais. Temos 17 locais. O Chile tem mais de 100. Temos admitidas e eventuais, mas há uma preferência para as locais, o que tira a atratividade das empresas estrangeiras. O resseguro é importante e não vamos conseguir desenvolver grandes riscos se não mudarmos o resseguro”, argumentou.

Além do resseguro e de grandes riscos, Solange informou a Maia que a Lei 8666, das licitações publicas e que traz um capítulo sobre seguro garantia, traz impactos significativos não só para o mercado de seguros como também para toda a sociedade considerando-se que o seguro traz economia de custos num projeto de infraestrutura. “Uma fiança bancária pode variar entre 0,50% e 0,75% do valor da obra, enquanto o seguro garantia tem um custo médio de 0,25%. Isso é urgente para ser discutido”, frisou a titular da Susep.

Em relação ao seguro judicial, Solange explicou a Maia que o produto libera o balanço das empresas. “Nem eu que estou no setor consigo imaginar o tamanho das coisas que podemos fazer com o seguro. Um setor que pode agregar muito para a economia brasileira. Fizemos um estudo que nos revelou que há mais de R$ 60 bilhões de recursos mobilizados em processos na justiça do Trabalho que poderiam ser liberados por uma apólice de seguro”.

Maia se comprometeu a dialogar com Davi Alcolumbre, presidente do Senado, para avançar nas discussões das mudanças na lei de licitações, para que se chegue a um consenso no que diz respeito ao seguro garantia. A discussão, que dura anos, está no percentual que o seguro garantia teria do contrato de investimento e nas obrigações das seguradoras em caso de a obra parar por algum motivo com proteção contratual.

“Quero sentar com Solange Vieira para organizar conversas com deputados e juntos mostrarmos o impacto positivo que uma boa regulação de seguro pode ter para a sociedade com redução de custos. Precisamos discutir qual deve ser o impacto que uma simplificação na regulação pode trazer, a unificação das agências. Certamente ter um marco regulatório de melhor qualidade e uma agência com mais força possa ajudar a garantir mais investidores para os projetos de infraestrutura que o Brasil necessita”, comentou.