SUSEP : Nota de Esclarecimento

A autarquia esclarece que essas informações não são verdadeiras e lamenta que o leitor seja induzido a pensar que uma autarquia pública federal estivesse atuando de forma irregular, quando na verdade o que se tem é uma discussão institucional dentro do grupo IMK (Iniciativas do Mercado de Capitais), instituído pelo Ministério da Economia, cujos membros são a Secretaria Especial de Fazenda, a Secretaria de Política Econômica, a Secretaria da Receita Federal, a Secretaria do Tesouro Nacional, o Banco Central do Brasil, Superintendência de Seguros Privados (Susep), a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) e, pelo setor privado, entre outras instituições, a Federação Nacional das Empresas de Resseguros (Fenaber), a Associação Nacional das Resseguradoras Locais (AN-Re) e a Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg).

Dentre os projetos do IMK para o ano de 2020, do qual a Susep é apenas um dos membros, encontra-se a discussão de transformação do Brasil em hub internacional de Resseguros, o que poderia ser alcançado por meio de alteração na estrutura de tributação dos nossos resseguradores locais e o fim do direito de preferência destes que, hoje, é em grande parte justificado pelas diferenças tributárias entre o Brasil e outros países.

Além de avaliar as barreiras para uma maior competição no mercado de Resseguros local, o grupo técnico formado para este tema específico tem como objetivo analisar eventuais entraves regulatórios e tributários que dificultariam uma maior competitividade dos resseguradores locais em operações realizadas no exterior – operação conhecida como exportação de Resseguro.

Busca-se, dessa forma, promover uma maior harmonização entre regulamentação local e as regras internacionais, com a finalidade de estimular uma concorrência saudável no mercado de Resseguros brasileiro e de criar condições mais favoráveis para a internacionalização das empresas locais.

Em nenhum momento a Susep atuou de forma diferente no IMK ou em qualquer outro fórum institucional. Sempre nos posicionamos em prol do direito do consumidor e da concorrência leal nos diversos mercados. A transparência dos debates realizados é uma constante na atuação da instituição. Todas as normas propostas são submetidas à consulta pública e, durante o período da pandemia, foi instituída também uma rotina de webinários como forma adicional de debate com os diversos agentes envolvidos.

Apesar do ocorrido, a Susep segue acreditando que princípios como a Transparência, Boa-fé e Concorrência são a mola mestra para o desenvolvimento do setor de Seguros e Resseguros no Brasil. Estaremos sempre a serviço do crescimento do nosso setor no Brasil e da proteção do consumidor.