527ª reunião da Diretoria Colegiada

O diretor-presidente substituto, Rogério Scarabel, iniciou o encontro virtual destacando o Dia Internacional da Enfermagem, celebrado nesta data. Ele aproveitou para parabenizar e agradecer a esses profissionais pela dedicação de sempre e, em especial, por estarem colaborando para salvar tantas vidas nesse momento de pandemia do novo coronavírus.

Na reunião foram apreciados e deliberados, por unanimidade, três temas. O primeiro foi a aprovação da adesão da Ouvidoria da ANS à Rede Nacional de Ouvidorias (RNO). A Rede é prevista pelo Decreto n. 9.492/2018 e tem a finalidade de integrar as ações de simplificação desenvolvidas pelas unidades de ouvidoria dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, sob coordenação da Ouvidoria-Geral da União. O ouvidor da ANS, João Luis Barroca de Andrea, explicou que a adesão é voluntária e garante aos órgãos ou entidades o uso gratuito do Sistema Nacional Informatizado de Ouvidorias (e-Ouv) e a promoção de ações ampliadas de capacitação para agentes públicos em matéria de ouvidoria e simplificação de serviços.

No segundo item da pauta, proposto pela Diretoria de Fiscalização, a Dicol aprovou termo aditivo que prorroga o Acordo de Cooperação da ANS com o Ministério Público do Tocantins no âmbito do Programa Parceiros da Cidadania. A extensão será por 36 meses, até 25/05/2023. O acordo prevê estreitamento de relacionamento institucional entre as duas entidades, a cooperação técnica e científica, atuação integrada com vistas a garantir a defesa do consumidor e o aperfeiçoamento dos instrumentos de regulação do mercado de saúde suplementar. Clique aqui e confira o termo.

Em seguida, foi deliberado e aprovado um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TCAC) entre a ANS e a Allcare Administradora de Benefícios visando ao ajustamento de conduta infrativa cometida pela operadora devido à rescisão unilateral de contratos individuais ou familiares. O diretor-adjunto de Fiscalização, Marcus Braz, explicou que entre as obrigações da operadora, estão a elaboração de manual, a implantação de melhorias operacionais e realização de cursos internos de capacitação. A operadora também deverá dar ciência aos beneficiários sobre o termo e ofertar reativação do plano, além de indenizar os beneficiários prejudicados. A Allcare ainda se compromete a apresentar demonstrações contábeis e manter exigências econômico-financeiras exigidas pela legislação. A validade do termo é de 12 meses. A diretora Simone Freire explicou que o TCAC é um instrumento regulatório muito importante, na medida em que ajusta a conduta da operadora, ao invés de seguir num processo sancionador que pode se desenrolar por muito tempo. Clique aqui e confira o TCAC.

Ao final da reunião, foram votados e aprovados 51 processos sancionadores, 10 processos de ressarcimento ao SUS, 6 processos de parcelamento de ressarcimento ao SUS e um processo relativo à Taxa de Saúde Suplementar.