Congresso quer evitar reajuste ou cancelamento de planos de saúde durante pandemia
Há uma grande preocupação no meio político quanto à possibilidade de operadoras de planos de saúde ou seguradoras reajustarem o valor do prêmio do seguro ou das mensalidades ou mesmo cancelarem contratos por falta de pagamento, durante a pandemia do Coronavírus.
No momento, pelo menos dois projetos de lei tramitam na Câmara visando a impedir a ocorrência de qualquer uma dessas possibilidades.
A primeira proposta, de autoria do deputado Capitão Wagner (Pros-CE), veta a suspensão ou a rescisão de contratos durante a pandemia, mesmo se não for feito em caso de não pagamento das mensalidades.
Segundo a Agência Câmara, caso a proposta seja aprovada, as mensalidades que não forem pagas durante a pandemia poderão ser quitadas em até seis parcelas, sem incidência de juros e multas, ou ser objeto de negociação entre as partes para quitação do valor integral em até um ano. “O cancelamento do atendimento aos clientes, seja pela suspensão ou, ainda mais grave, pela rescisão unilateral dos contratos, além de configurar medida de inegável crueldade neste momento, trará como consequência inevitável o direcionamento dos atendimentos para a rede pública de saúde, aumentando ainda mais o risco de colapso do sistema e de agravamento da Pandemia da Covid-19 no País”, argumenta o autor da proposta.
REAJUSTE.
Já o Projeto de Lei 1070/20, da deputada Benedita da Silva (PT-RJ), impede o reajuste dos valores das mensalidades durante epidemias de grande proporção, como no caso do coronavírus.
A parlamentar alega que as medidas de isolamento, ainda que corretas e necessárias, comprometem a renda dos brasileiros, sobretudo de trabalhadores informais e de desempregados, tornando difícil até o pagamento regular das mensalidades. “Quase 25% da população possui plano privado de saúde. Neste contexto, se houver reajuste nos próximos meses, muitas pessoas perderão seus planos, justamente numa época com risco”, frisa a deputada.
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