Virada do sistema da Reforma Tributária exige revisão de créditos de ICMS por produtores

A aproximação da fase de convivência entre o modelo atual e o novo sistema de IBS e CBS, prevista para começar em 2026, intensificou a preocupação do agronegócio com a regularidade dos créditos de ICMS. A Confederação Nacional dos Contadores mostra que mais de 70% das empresas apresentam falhas em notas fiscais, principalmente erros de NCM, CFOP, CST e ausência de destaque do imposto, fatores que podem comprometer o reconhecimento desses créditos durante a transição tributária.

A IOB identificou que, apenas no primeiro semestre de 2024, 70% das empresas analisadas emitiram documentos com divergências tributárias, que variam desde alíquotas equivocadas até erros na apuração de ICMS-ST. Esses dados acenderam o alerta para produtores rurais, que dependem do ICMS para manter liquidez até a adoção definitiva do novo sistema.

Para Altair Heitor, contador e especialista em gestão tributária para o agronegócio, o momento exige revisão minuciosa dos documentos fiscais. “A virada para o novo sistema só será segura para quem validar, organizar e recuperar os créditos de ICMS ainda no modelo atual. Créditos mal apurados, não documentados ou não habilitados correm risco elevado de não serem reconhecidos durante a transição”, afirma.

A inconsistência nas notas fiscais é hoje um dos principais fatores de perda de crédito no campo. Casos analisados pela consultoria indicam a existência de propriedades com valores expressivos parados por falhas simples de preenchimento ou ausência de classificação fiscal adequada. “O setor produz riqueza, mas perde no detalhe. Uma nota emitida de forma incorreta pode comprometer toda a cadeia de créditos vinculados à operação”, destaca Heitor.

Além da revisão documental, os produtores devem validar saldos no e-CredRural, sistema que habilita e formaliza créditos acumulados no Estado de São Paulo. O mecanismo permite usar o ICMS como capital de giro, prática prevista em legislação própria, mas ainda pouco utilizada por falta de orientação técnica. Em alguns casos acompanhados por especialistas, produtores deixaram de acessar quantias relevantes por ausência de credenciamento ou por documentos inconsistentes.

A Secretaria da Fazenda paulista também anunciou a liberação de até R$ 1,5 bilhão em créditos acumulados em 2025, sem restrição exclusiva a empresas exportadoras, reforçando o papel estratégico do imposto como instrumento de liquidez em um período de transição e incertezas operacionais.

O especialista aponta três pontos críticos que servem para produtores nesta reta final

- Revisão dos últimos cinco anos de documentos fiscais
- A legislação permite recuperar créditos retroativos, desde que não haja falhas formais. A revisão antes da transição aumenta as chances de reconhecimento do crédito no novo sistema.
- Correções estruturais de NCM, CFOP, CST e destaque tributário
- Mais de 70% das empresas relatam falhas nesses campos, segundo a Confederação Nacional dos Contadores. Sem esses ajustes, o crédito pode ser suspenso pela fiscalização digital.
- Validação dos créditos no e-CredRural
- Créditos não habilitados formalmente apresentam maior risco de não migrarem para o novo sistema. A recomendação é concluir a habilitação antes da fase de convivência.

Altair Heitor reforça que o momento é decisivo para a segurança financeira do setor. “A transição exige previsibilidade. Quem se antecipar terá condições de preservar caixa e evitar perdas irreversíveis. Quem deixar para a última hora corre o risco de enfrentar a mudança sem lastro fiscal.”

Com a Reforma Tributária em contagem regressiva, o ICMS permanece como peça-chave para estabilidade financeira no campo e sua revisão se tornou um movimento indispensável para atravessar a mudança sem prejuízos.

Sobre Altair Heitor

Altair Heitor é contador, psicólogo e especialista em gestão tributária para o agronegócio, com mais de 22 anos de experiência. Graduado em Ciências Contábeis pela Faculdade Dom Pedro II (SRES) e em Psicologia pela UNORP, possui MBA em Gestão Financeira, Controladoria, Auditoria e Compliance pela FGV. Atua como CFO da consultoria Palin & Martins, onde lidera projetos de recuperação de crédito tributário, compliance fiscal e reestruturação estratégica para produtores rurais e empresas do agro, ao lado da sócia Jéssica Palin.

Reconhecido como referência nacional em recuperação de crédito de ICMS e especialista em e-CredRural, e-CredAc e crédito acumulado, também ministra mentorias e treinamentos técnicos voltados à capacitação do setor. Sua atuação ganhou destaque com o aumento das exigências fiscais no campo, defendendo a contabilidade como ferramenta estratégica para geração de resultados.

Sobre a Palin & Martins

Fundada em São José do Rio Preto (SP), a Palin & Martins é uma consultoria especializada em gestão tributária para o agronegócio, com atuação em todo o território nacional. A empresa é referência na recuperação de créditos de ICMS, conformidade fiscal e reestruturação estratégica, com foco em produtores rurais e exportadores.

Sob a liderança de Altair Heitor, contador e psicólogo com mais de 22 anos de experiência, e da advogada e psicóloga Jéssica Palin Martins, a consultoria já movimentou mais de R$ 604 milhões em créditos tributários para seus clientes.

Reconhecida por aliar precisão técnica, inteligência de dados e abordagem humanizada, a Palin & Martins atua diretamente na conversão de tributos em ativos financeiros legítimos. Além disso, oferece mentorias e treinamentos voltados à capacitação de empresários e profissionais do setor.