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Recursos das Seguradoras podem ser destinados para custear benefícios

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Já está na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara o projeto de lei de autoria do deputado André Fufuca (PP/MA) que destina recursos das seguradoras e das sociedades de capitalização ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) visando ao pagamento de 13º salário aos beneficiários.

A proposta altera a Lei 7.689/98, que institui contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas, acrescentando um inciso ao artigo 3º e estabelecendo a alíquota da contribuição de 20% incidente sobre o lucro das pessoas jurídicas de seguros privados e de capitalização, entre outras.

O parlamentar alega que elaborou essa proposta visando a minimizar a dificuldade financeira enfrentada pelos segurados BPC e considerando também que outros beneficiários de programa de auxílio, como o programa “Bolsa Família”, já possuem 13º salário. “Convém salientar que para custear essa concessão de gratificação natalina aos que recebem Benefício de Prestação Continuada – BPC, estamos sugerindo aumento da contribuição dos setores mais lucrativos no Brasil”, argumenta o deputado.

BENEFÍCIO.

O BPC é um benefício de renda no valor de um salário mínimo para pessoas com deficiência de qualquer idade ou para idosos com idade de 65 anos ou mais que apresentam impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial e que, por isso, apresentam dificuldades para a participação e interação plena na sociedade.

Para a concessão deste benefício, é exigido que a renda familiar mensal seja de até 25% do salário mínimo por pessoa.



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