SUSEP abre nova consulta pública sobre sistema de registro de operações (SRO)
Normativos abordam credenciamento das entidades administradoras de sistemas de registro e conteúdo mínimo das operações registradas
A Superintendência de Seguros Privados (Susep) colocou em consulta pública minuta de resolução sobre o registro de operações de seguro, de previdência complementar aberta, de capitalização e de resseguro; minuta de circular sobre os procedimentos relativos ao processo de credenciamento de entidades registradoras e de homologação de sistemas de registro; e minuta de circular sobre o conteúdo informacional mínimo para fins do registro obrigatório das operações de seguro garantia.
Os normativos estabelecem a sistemática para o acesso a um conjunto de informações detalhadas e relevantes sobre as operações, não somente por parte da Susep, mas também de demais participantes do mercado, de consumidores e de órgãos públicos interessados, respeitando as regras legais sobre sigilo de dados. Busca-se, com isso, aprimorar o processo de regulação e de supervisão, reduzir de custos de observância regulatória e possibilitar a participantes e consumidores o acesso direto a informações.
Em maio de 2019, a Susep abriu consulta pública sobre o registro de operações. Após receber contribuições, foram conduzidas reuniões técnicas para aprofundar a discussão sobre o assunto. Com o amadurecimento das discussões e considerando a necessidade de conferir à sociedade a oportunidade para contribuir com as discussões subsequentes, a autarquia entendeu oportuno submeter novamente ao processo de consulta pública as novas minutas dos normativos.
Os editais foram publicados nesta segunda-feira, 30 de dezembro, no Diário Oficial da União (DOU) e estão disponíveis na página da Susep na Internet (http://susep.gov.br/menu/atos-normativos/normas-em-consulta-publica).
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