A Lei De Proteção de Dados Foi Pauta no Encontro do Clube da Pedrinha
A multiplicidade de canais e portais virtuais que acessamos e compartilhamos nossas informações pessoais desencadeia em vários problemas que colocam em risco a nossa vida privada. Os vazamentos de dados pessoais por grandes portais têm ocorrido recorrentemente porém há uma previsão para o sancionamento da Lei de Proteção de Dados, que tem como intuito estabelecer uma série de regras para empresas e outras organizações atuantes no Brasil. Para transmitir as novidades e os impactos da Lei, o Clube da Pedrinha convidou nesta última segunda-feira (14) a A Dra. Deborah Sperotto da Silveira, sócia da Sperotto Advogados Associados e os especialistas da área Felipe Romero e Saymon Leão.
Segundo Deborah: “É uma lei que vai atingir todas as empresas com dados pessoais, com fins de aferir ganhos, principalmente o mercado de seguros, que é quase um insumo para a sua atividade. É importantíssimo que as seguradoras que serão controladoras dos dados se previnam para tratar de acordo com o princípios das leis e os direitos dos titulares, que são direitos novos, e não de consumidor”.
Deborah enfatizou as ações que as empresas devem tomar para se adequar à lei, como o treinamento de seus funcionários e o mapeamento de dados. Segundo Deborah, as empresas devem se preocupar em enquadrar suas atividades em uma base legal, deixando evidente a utilização dos dados que coletam, o que torna mais dificultoso as ações de vazamento de dados por terceiros.
A ideia primordial é proteger o cidadão do uso abusivo e indiscriminado dos seus dados. Além de pedir consentimento de maneira clara e atender às demandas do usuário sobre manutenção ou eliminação dos dados, as empresas só poderão solicitar os dados que são realmente necessários ao fim proposto. Nesse sentido, o usuário poderá questionar se a exigência de determinado dado faz sentido ou não.
O evento ainda contou com o apadrinhamento de novos participantes, promovendo sempre renovações na sua organização.
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