Consulta pública para regras de sandbox já está aberta
A Susep colocou em consulta pública as minutas de Resolução CNSP, Circular Susep e edital para participação no Projeto de Inovação da autarquia – sandbox regulatório, nesta terça-feira (01/10). Os interessados poderão enviar sugestões até o dia 30 deste mês.
O diretor da Susep Eduardo Fraga revela que a autarquia espera receber produtos e serviços que tragam tecnologia diferente para o mercado de seguros aliada à redução de custos. “Estamos falando de empresas que venham com novas propostas para subscrição e retenção de riscos. O objetivo é ampliar a cobertura de seguros no País com a diminuição dos preços dos produtos aos consumidores, estimulando a concorrência e a inovação, por meio de uma experiência diferente para os segurados”, explica.
Em um primeiro momento, a Susep vai avaliar os dez primeiros projetos que chegarem no prazo determinado e que atendam aos requisitos do edital. As candidatas precisarão comprovar que possuem produtos ou serviços prontos para o mercado. Após a aprovação, a Susep concederá uma autorização por tempo determinado para que essas empresas possam operar no setor de seguros com regras diferenciadas por até 36 meses.
A Susep explica que os critérios de análise técnica e de pontuação dos projetos também levarão em consideração se os produtos ou serviços apresentados são diferentes do que é oferecido pelo mercado atualmente, se podem ser comercializados em larga escala e se possuem projeção de riscos aos consumidores. “O foco do sandbox está em produtos massificados de curto prazo e, com isso, estão excluídos os segmentos de vida, previdência, resseguros, grandes riscos e responsabilidade civil, por exemplo”, diz o comunicado da autarquia.
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