Projeto de Lei prevê repasse de verbas das seguradoras ao Samu
Foi aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família, da Câmara dos Deputados, um Projeto de Lei que obriga as seguradoras a repassarem 2% dos prêmios de seguro de vida e acidentes pessoais ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).
De autoria do deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), o Projeto de Lei nº 10070/2018 recebeu parecer favorável do deputado Juscelino Filho (DEM-MA).
“Apesar de já estar presente em grande parte do País, o Samu poderia ter seus serviços ampliados se houvesse mais recursos disponíveis. Com a destinação de 2% do prêmio relativo a contratos de seguro, muitos dos municípios que ainda não dispõem dessa estrutura poderão conquistá-la”, observa Filho.
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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