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Acordo permite agilizar perícias médicas judiciais do Seguro DPVAT

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Um termo de cooperação técnica foi assinado pela Seguradora Líder e por representantes do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) na última quarta-feira (18). Pelo acordo, as duas partes serão responsáveis por estabelecer bases de assistência para a realização de perícias médicas judiciais relacionadas ao Seguro DPVAT. A produção de prova pericial médica, antes do termo, era realizada majoritariamente pela Junta Médica do TJGO.

A partir da assinatura, a Seguradora Líder ficará responsável por receber as intimações das perícias médicas judiciais e providenciar assistentes técnicos para acompanhamento das perícias. Já os magistrados indicarão o médico perito de sua confiança, desde que o mesmo seja devidamente cadastrado junto ao Banco de Peritos da Corregedoria-Geral de Justiça. Dessa forma, será possível agilizar a realização de perícias judiciais, com o procedimento mais adequado ao tipo de avaliação feito nas vítimas.

O TJGO dará ciência sobre o termo, por intermédio da Corregedoria, a todos os magistrados competentes para julgamento de ações relacionadas ao Seguro DPVAT. Oferecerá ainda, por meio da Escola Judicial do TJGO, em parceria com a Junta Médica Oficial, capacitação para os médicos constantes do Banco de Peritos da Corregedoria.

Além do Estado de Goiás, há mais 12 convênios assinados com essa finalidade em Minas Gerais, Paraíba, Rio Grande do Norte, Roraima, Alagoas, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul, Pará, Santa Catarina, Tocantins e Sergipe. A audiência de assinatura contou com a participação de representantes da Seguradora Líder; o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Walter Carlos Lemes; e o corregedor-geral da Justiça de Goiás (CGJGO), desembargador Kisleu Dias Maciel Filho; o ouvidor do Poder Judiciário goiano, desembargador Carlos Alberto França; o juiz auxiliar da CGJGO, Aldo Guilherme Saad Sabino de Freitas; e o diretor do Foro da comarca de Goiânia, juiz Paulo César Alves das Neves.


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