Prescrição de divida, não caduta!

Ainda que essa prática fosse considerar que as dívidas relativas a títulos de crédito (cédula de crédito bancário, nota promissória, duplicata) prescrevem em três anos e aquelas relativas a contratos em geral prescrevem em cinco anos. No caso dos cheques, o prazo de prescrição para execução é de seis meses, sendo que após esse prazo somente com uma ação monitoria que teria o prazo de também de cinco anos.

A ocorrência de a dívida prescrever, porém para alguns consumidores sem a exata informação supõem que não se deva fazer mais o pagamento, sendo que após esse prazo somente seu nome não constara nos cadastros de proteção ao crédito.

Conforme deliberação da legislação, a prescrição representa a perda do exercício de recorrer através de ação judicial – um direito que o credor tem em face ao devedor num determinado prazo. Para facilitar o entendimento, quando falamos, por exemplo, de um contrato de concessão de crédito, o prazo prescricional passa a ser contado a partir da inadimplência do devedor.

Embora que a dívida prescreva em 5(cinco)anos, porque sai dos órgãos de proteção ao crédito, ela continua registrada na instituição a quem o devedor ficou devendo e não pagou, de modo que aquela mesma instituição não dará crédito a aquele devedor novamente, mesmo que as dívidas tenha prescrito no prazo no SPC/SERASA.

Não quer dizer que ao passar esse prazo de cinco anos e a instituição credora não tiver ajuizado você ainda, ela poderá iniciar uma ação Monitória, embora na maioria das vezes eles ameacem, mas não fazem devido custo com advogados e custas do processo não valer a pena, pois às vezes à custa são maiores que os valores devidos.

Conforme legislação o credor é obrigado a excluir o apontamento da dívida quando completar cinco anos contados a partir da inadimplência (do vencimento), e não da data que a dívida é lançada nos órgãos de proteção, mas não há qualquer impedimento legal de continuar os procedimentos de cobrança e receber a dívida após o decurso do prazo, pois a divida continua ativa.

Para não ocorrer à prescrição, os fornecedores e credores devem oferecer ao consumidor uma nova oportunidade de ter seu nome sem restrição oferecendo lhes propostas de parcelamento dentro de suas condições e possibilidades e assim gerando um novo acordo com a assinatura de documento de confissão de divida. Com este evento, o consumidor assina um novo contrato quitando a dívida original e gerando uma nova, e por se tratar de uma nova operação, a restrição anterior nos órgãos de proteção deve ser excluída, e na hipótese do consumidor inadimplir esta nova dívida, o prazo de cinco anos passa a ser contado a partir da nova inadimplência.

Carla Graziela Porto, colaboradora do escritório Giovani Duarte Oliveira, responsável pelo setor de Cobrança. Graduada em Processos Gerenciais e graduanda em Direito.