Grupo Marpa – Marcas e Patentes se posiciona a favor de decisão que proíbe venda de automóvel chinês no Brasil
O presidente do Grupo Marpa – Marcas e Patentes e Gestão Tributária, Valdomiro Soares, manifestou concordância em relação a decisão proferida pela 6ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro/RJ, e que decidiu a favor da BMW do Brasil contra as representantes Ever Eletric Appliances e Rio Asia Motors, reconhecendo o uso indevido de Desenho Industrial e, consequentemente, a intenção da Ré em copiar o designe do Mini Cooper, através da comercialização do Lifan 320. A condenação saiu nessa semana.
O presidente complementa dizendo que “A decisão consagra o direito de propriedade oriundo da concessão de registro de Desenho Industrial, pois, uma vez reconhecida à similaridade entre os produtos, como ocorreu no caso em voga, se torna indiscutível a necessidade de tutela jurisdicional adequada para que sejam preservados os direitos do titular do registro, coibindo-se práticas ilícitas, bem como determinando sejam os danos devidamente reparados pelo infrator” afirma.
A condenação obriga as empresas a interromperem, em definitivo, a comercialização, exibição, distribuição, promoção e divulgação do automóvel “LIFAN 320”. Se não obedecerem, a pena é multa diária no valor de R$ 50.000,00. Além disso, obriga as empresas a indenizarem a BMW por perdas e danos experimentados pela venda de cópia do Mini no País. Tal decisão ainda não chegou ao fim e deve ser encaminhada à análise perante o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro/RJ.
Compartilhe:: Participe do GRUPO SEGS - PORTAL NACIONAL no FACEBOOK...:
https://www.facebook.com/groups/portalnacional/
<::::::::::::::::::::>
IMPORTANTE.: Voce pode replicar este artigo. desde que respeite a Autoria integralmente e a Fonte... www.segs.com.br
<::::::::::::::::::::>
No Segs, sempre todos tem seu direito de resposta, basta nos contatar e sera atendido. - Importante sobre Autoria ou Fonte..: - O Segs atua como intermediario na divulgacao de resumos de noticias (Clipping), atraves de materias, artigos, entrevistas e opinioes. - O conteudo aqui divulgado de forma gratuita, decorrem de informacoes advindas das fontes mencionadas, jamais cabera a responsabilidade pelo seu conteudo ao Segs, tudo que e divulgado e de exclusiva responsabilidade do autor e ou da fonte redatora. - "Acredito que a palavra existe para ser usada em favor do bem. E a inteligencia para nos permitir interpretar os fatos, sem paixao". (Autoria de Lucio Araujo da Cunha) - O Segs, jamais assumira responsabilidade pelo teor, exatidao ou veracidade do conteudo do material divulgado. pois trata-se de uma opiniao exclusiva do autor ou fonte mencionada. - Em caso de controversia, as partes elegem o Foro da Comarca de Santos-SP-Brasil, local oficial da empresa proprietaria do Segs e desde ja renunciam expressamente qualquer outro Foro, por mais privilegiado que seja. O Segs trata-se de uma Ferramenta automatizada e controlada por IP. - "Leia e use esta ferramenta, somente se concordar com todos os TERMOS E CONDICOES DE USO".
<::::::::::::::::::::>