Susep, BC e CVM analisam agenda conjunta
Todos os dias o Diário Oficial traz uma série de medidas para ajustar a Superintendência de Seguros Privados (Susep) ao modelo de gestão da titular Solange Vieira e preparar a autarquia para ser uma Agência Reguladora ao incorporar a Previc em data ainda não certa por ainda precisar definir se a fusão se dará por Medida Provisória ou por Projeto de Lei. Independente disso, vida que segue para organizar o crescimento do setor diante das transformações trazidas pela economia digital.
Ontem, Banco Central, CVM, Susep e representantes do Ministério da Economia se reuniram para acelerar uma agenda microeconômica de desenvolvimento do mercado de capitais brasileiro. Lançaram a “Iniciativa de Mercado de Capitais”, noticia o Valor na edição desta terça-feira. De acordo com João Manoel Pinho de Mello, diretor de organização do sistema financeiro do BC, os reguladores pretendem encaminhar seis propostas em até quatro meses.
As medidas incluem criação de “sandbox” regulatório, que vai permitir que empresas iniciantes inovadoras tenham licenças temporárias dentro de um ambiente regulado. Cada autoridade tem de editar uma parte das normas, mas a coordenação vai harmonizar as regras no âmbito do IMK, aponta Mello. “Haverá um comunicado conjunto de CVM, Susep e BC, sob coordenação do Ministério da Economia.”
Preveem também o aperfeiçoamento da regulação para melhor utilização de imóveis como garantia nas operações de crédito, expansão da base de informações de crédito e criação de indicadores de capitalização de mercado.
O jornal destaca que a Susep pretende lançar, ainda em junho, uma norma para insurtechs. “BC e CVM estão mais avançados e a Susep gostaria de colocar ainda neste mês uma norma de insurtechs para criar as flexibilidades regulatórias”, afirmou.
A autarquia deve divulgar em duas ou três semanas uma orientação ao mercado buscando aumentar a transparência e permitir melhor acompanhando do desempenho dos fundos de previdência privada, PGBL e VGBL, como destaca o portal Arena do Pavini. Segundo o diretor da Susep, Eduardo Fraga, o objetivo é adotar ações para que os custos e as taxas de administração desses fundos caiam a partir da maior concorrência. Entre as medidas devem estar mecanismos para estimular a transparência e a maior divulgação de dados, como a nova classificação de fundos para facilitar a comparação entre os gestores. Essa nova classificação está sendo discutida pela associação do setor, a FenaPrevi, e a Anbima.
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