Empresas não estão preparadas para Lei de Proteção de Dados; legislação entra em vigor em 2020

As empresas brasileiras, públicas e privadas, precisam fazer uma série de adequações e investimentos para estarem em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados, que entra em vigor em agosto de 2020. Apesar do movimento, especialmente de grandes corporações, muitas ainda estão se inteirando das alterações necessárias, incluindo as ligadas à Saúde. "Algumas delas sequer estão se planejando e outras não conseguirão fazer tudo a tempo", informa o especialista em direito digital, Marcelo Crespo, que discutirá o tema no 10º Seminário UNIDAS, no dia 29 de abril, em Brasília (DF).

Segundo o advogado, muitas empresas estão procurando consultorias, se organizando e iniciando os ajustes necessários, mas nenhuma está plenamente preparada. "Existe um movimento de adequação, sem dúvida, mas eu não posso dizer que as empresas estejam preparadas. Mesmo na Europa, as empresas ainda não estão 100% em conformidade e estão sendo multadas", acrescenta. No caso da União Europeia, segundo relatório da Crowd Research Partners, pelo menos 60% das empresas não estavam de acordo com a legislação, quando entrou em vigor em maio de 2018.

Para ficarem em conformidade com a lei, as corporações precisam fazer ajustes internos e mudar aspectos de sua cultura e políticas de privacidade, além de implementarem sistemas e tecnologias, o que gera custo. Uma pesquisa da Netsparker realizada no ano passado perguntou a 302 executivos de empresas americanas quanto eles estavam gastando para ficarem em conformidade com o GDPR (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados): 9,9% gastaram menos de US$ 10 mil e 10,3% investiram mais de US$ 1 milhão.

Apesar dos custos serem variados, no caso das operadoras de autogestão, as discussões estão no início e ainda não há uma estimativa de investimento, mas é provável que haja um impacto financeiro no segmento, já que as autogestões não têm fins lucrativos. "Com relação às empresas do setor de saúde, não é o prazo em si o problema, mas sim a complexidade das operações. É uma cadeia virtuosa. Se o plano de saúde se adapta, o hospital vai se adaptar e vice-versa", observa Marcelo.

Lei Geral de Proteção de Dados

Com a Lei Geral de proteção de Dados, prevista para entra em vigor em agosto de 2020, os dados dos usuários só poderão ser coletados, tratados e processados com o consentimento dos mesmos, que poderão solicitar a interrupção do uso de suas informações pessoais, além de portabilidade ou exclusão de seus dados. A lei considera como dado pessoal todas as informações que permitem a identificação de uma pessoa, como nome, rg, cpf, endereço, e-mail, entre outros. A ideia é fazer com que as empresas trabalhem com os dados de forma mais transparente e segura, protegendo o usuário do uso abusivo e indiscriminado de suas informações. No caso de vazamento de dados ou outras violações, as corporações precisarão ter um plano de resposta e comunicar imediatamente os prejudicados. As sanções administrativas para situações de não conformidade podem variar de advertências a multas de até R$ 50 milhões, impactando diretamente no resultado financeiro das empresas.

Sobre o 10º Seminário

O 10º Seminário UNIDAS será realizado nos dias 29 e 30 de abril, no Windsor Plaza Hotel, em Brasília, no Distrito Federal. Ao promover o seminário anual, a UNIDAS proporciona a difusão de conhecimento, a troca de informações e o debate de experiências em gestão de saúde para estimular a reflexão com todos os agentes do segmento, proporcionar relacionamento entre as filiadas, seus gestores e os representantes do mercado.

Serviço
10º Seminário UNIDAS – Gestão das informações em saúde como estratégias para tomada de decisão
Palestra: Lei Geral de Proteção de Dados: desafios e oportunidades para a conformidade legal
29 de abril, 11h40 às 12h30
Local: Windsor Plaza Hotel – Brasília-DF
Mais informações: http://10seminario.unidas.org.br/

Sobre a UNIDAS

A UNIDAS - União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde é uma entidade associativa sem fins lucrativos, representante das operadoras de autogestão do Brasil. A autogestão em saúde é o segmento da saúde suplementar em que a própria instituição é a responsável pela administração do plano de assistência à saúde oferecido aos seus empregados, servidores ou associados e respectivos dependentes. É administrado pela área de Recursos Humanos das empresas ou por meio de uma Fundação, Associação ou Caixa de Assistência – e não tem fins lucrativos. Atualmente, a UNIDAS congrega cerca de 120 operadoras de autogestão responsáveis por prestar assistência a quase 4,7 milhões de beneficiários, que correspondem a 11% do total de vidas do setor de saúde suplementar. É entidade acreditadora chancelada pelo QUALISS, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), por meio do programa UNIPLUS.