Brasil, 17 de Julho de 2019

TOKIO MARINE SEGURADORA

Susep - Mercado de títulos de capitalização não cresce desde 2013

Desde 2013 que o mercado de títulos de capitalização está estagnado, com receitas anuais na faixa dos R$ 21 bilhões, segundo dados da Susep – Superintendência de Seguros Privados e Fenacap – Federação Nacional de Capitalização e, o que é pior, sem perspectivas de crescimento.

O último ano de crescimento real e efetivo ocorreu em 2013, há seis anos, quando atingiu R$ 20,9 bilhões em receitas anuais. Em 2018 fechou R$ 21 bilhões. Quando aplicamos a inflação do período na arrecadação, temos uma queda expressiva.

Vejam o quadro de receitas sem considerar os efeitos inflacionários.

Tabela Fenacap / Susep 2012 – 2018


Para piorar a situação, que já não estava boa, a Susep, sem qualquer discussão mais ampla, editou novas normas para os títulos de capitalização através da Circular 569/2018 – rompendo o compromisso, de diálogo, que havia sido estabelecido em audiência pública na câmara dos deputados no final de 2017. A Autarquia conseguiu piorar o que já não vinha bem.

No início de 2018 eu havia alertado que as novas normas editadas, ferem a legislação – foram estabelecidas por Circular, sem audiências públicas - e penalizam as entidades filantrópicas de todo país, pois inviabilizam a continuidade de seus produtos de angariação de recursos com os títulos de capitalização. As Apaes, hospitais de câncer e outras instituições correm sérios riscos de perda de arrecadação e vão bater às portas do novo governo, pois não terão mais recursos decorrentes destas operações. Uma “pegadinha” deixada pelo governo anterior.

A Susep, que havia assumido o compromisso de uma ampla discussão, de criar grupos de trabalhos onde participariam os deputados federais, entidades, sociedade, operadores e distribuidores, descumpriu a palavra, impôs sua caneta avassaladora e está decretando o fim destes recursos às entidades filantrópicas, que garantem a assistência a milhares de pessoas necessitadas, atendimento de doentes graves, pesquisas, entre outras.

As novas normas, como estão, são inviáveis, impossíveis de serem implantadas.

Várias operações que se utilizavam dos títulos de capitalização migraram para “outras formas de sorteios”, com perda expressiva para o mercado. Além de não crescer o mercado corre o risco de encolher ainda mais.

A nova xerife do mercado, Dra. Solange Paiva Vieira, tem grandes desafios pela frente, principalmente, atuar para corrigir as ilegalidades e viabilizar horizontes melhores para os títulos de capitalização em nosso país.

Luiz Osório Silveira
Empresário e Acionista da APLUB Capitalização S/A

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