Câmara de Saúde Suplementar realiza primeira reunião de 2019

Confira a Portaria que detalha os novos membros da Câmara.

Na seção de informes, o diretor-presidente substituto, Leandro Fonseca, deu conhecimento sobre duas consultas públicas que estão em andamento – Agenda Regulatória e Processo Regulatório – e sobre recente audiência pública que tratou do relacionamento e contratualização entre operadoras de planos de saúde e prestadores.

Dando início às apresentações e debates, a gerente de Planejamento, Mirella Amorim, explicou em mais detalhes a consulta pública que definirá o texto da Agenda Regulatória 2019-2021. Mirella destacou que o período de contribuições ainda está aberto (até o dia 05/04) e esclareceu aos presentes quais são as etapas seguintes ao fechamento das contribuições. A Agenda Regulatória é um instrumento de planejamento que agrega o conjunto de temas estratégicos e prioritários, necessários para o equilíbrio do setor, que são objeto da atuação da ANS. Veja mais detalhes da consulta pública e dos temas em discussão.

Na sequência, o diretor-adjunto de Desenvolvimento Setorial, Daniel Pereira, falou sobre agendas recentes realizadas pela área - o Fórum ANS sobre Qualidade na Atenção à Saúde, a 4ª reunião da Câmara Técnica de Contratualização (Catec), realizada no dia 21/03, e a audiência pública que tratou deste mesmo assunto, realizada no dia 21/03. O diretor-adjunto destacou os temas que foram abordados no Fórum: o lançamento do Guia para Implementação dos Modelos de Remuneração Baseados em Valor; o Programa de Certificação de Boas Práticas de Atenção à Saúde, com destaque para o Projeto de Atenção Primária à Saúde (APS); e resultados alcançados pelos projeto OncoRede e Parto Adequado. Confira aqui mais informações.

O item seguinte foi apresentado pelo diretor-adjunto de Normas e Habilitação de Operadoras, Cesar Serra, que falou sobre a consulta pública que trata do Capital Regulatório. Serra deu um panorama de como evoluiu a regulação econômico-financeira e o processo de modernização regulatória do setor que vem sendo promovido pela ANS. O prazo para contribuições a esta consulta pública também encerra na sexta-feira (05/04). Saiba mais.

Em seguida, o representante da Associação Médica Brasileira, Carlos Alfredo Lobo Jasmin, falou sobre o processo de atualização do Rol de Procedimentos. Ele manifestou a preocupação da entidade com os custos relacionados à avaliação do impacto econômico-financeiro – informação exigida para justificar os pedidos de inclusão de novas tecnologias no Rol. Os participantes debateram também as melhorias trazidas pela normativa que estabelece fluxos e etapas para a revisão periódica do Rol, implementada em dezembro do ano passado. Em seguida, Alessandro de Toledo, da Associação Nacional das Administradoras de Benefícios (Anab), apresentou o Programa de Incentivo à Capacitação dos Profissionais da Saúde Suplementar e fez um panorama sobre as principais demandas na Justiça. Finalizando a reunião, Sidney Rosa, do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) falou sobre causas, impactos e propostas de interface do órgão para reduzir a judicialização no setor.

A reunião foi transmitida pelo Periscope, dando total transparência às discussões para toda a sociedade. Interessados em rever o encontro podem acessar aqui.

Confira as apresentações realizadas na 97ª CAMSS.

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