Gastos públicos em saúde no Brasil vêm perdendo peso frente às despesas privadas

Apesar de a Constituição Brasileira assegurar um modelo de saúde pública universal, os investimentos do governo são bem inferiores aos do setor privado.

O estudo "O Setor de Saúde na Perspectiva Macroeconômica (2005 - 2010)", de responsabilidade do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS), divulgou números juntamente com dados da pesquisa "Conta-Satélite de Saúde Brasil", liberada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostrando que, dos quase R$ 550 bilhões gastos com saúde em 2015, aproximadamente R$ 315 bilhões foram oriundos da iniciativa privada, o que significa mais de 57% das despesas.

Para se ter uma ideia do peso significativo dessas informações, em 2010, o percentual não chegava aos 55%, ou seja, entre 2010 e 2015 as despesas com saúde aumentaram, porém, bem mais no setor privado: 85% de crescimento contra os 65,7% do setor público.

Peso da saúde pública brasileira frente a outros países

A saúde pública brasileira conta com um peso inferior quando comparada a sistemas de outros países (tanto desenvolvidos quanto com níveis de desenvolvimento semelhantes ao brasileiro). Em comparação aos gastos totais, a saúde pública em outros países conta com porcentagens bem superiores:

França: 79%;
Itália: 75%;
Canadá: 74%;
Argentina: 72%;
Espanha: 71%;
Chile: 71%;
Brasil: 42,4%.

Apesar de a Constituição Brasileira assegurar um modelo de saúde pública universal, os investimentos do governo são bem inferiores aos do setor privado. Trata-se de um comportamento que não é visto em outros países que também adotam o modelo universal, o que explica a discrepância entre os dados mencionados acima, mostrando a porcentagem do Brasil frente a outras nações.

Por que a diferença entre setor público e setor privado só tende a aumentar?

A falta de investimentos no SUS é o maior motivo. Quando a Constituição criou o SUS, em 1988, ficou acordado que o sistema seria abastecido com verbas da Seguridade Social, formada pela Assistência Social, Previdência Social e Saúde Pública. Porém, o que menos se viu ao longo dos anos foram esses tais recursos, e o Ministério da Saúde foi obrigado a utilizar dinheiro do orçamento. Esse padrão tem inviabilizado a missão do SUS mesmo 30 anos depois de seu nascimento.

Grande parte dos altos investimentos privados se deve à isenção fiscal oferecida pela União aos planos de saúde. Tais subsídios são equivalentes a 30% dos gastos que o Governo teve com saúde em 2016.
Vale lembrar que a Emenda Constitucional 95, aprovada em 2016, paralisou os gastos públicos por 20 anos, o que significa que, nesse meio tempo, o orçamento do setor da saúde terá reposição apenas da inflação. A Emenda afeta diretamente na qualidade e disponibilidade do serviço prestado no país. Trata-se de um grande retrocesso para o brasileiro.

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