Governo dá mais um passo rumo à desburocratização na abertura de empresas
Medida Provisória, prevendo registro automático nas juntas comerciais para alguns tipos de firmas, foi publicada no Diário Oficial da União
O governo federal vem estudando formas de simplificar e desburocratizar o registro de empresas já há alguns meses. E acenou com mais um passo nesse sentido: no último dia 14/3, quinta-feira, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Medida Provisória (MP) 876/2019 que prevê o registro automático nas juntas comerciais de firmas constituídas como Empresário Individual, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli) e Sociedade Limitada (Ltda).
Com a medida, as firmas acima citadas poderão ser registradas sem a exigência de autenticar previamente documentos em cartório. Segundo dados da União, esses tipos de empresas representam atualmente 96% das que procuram registro. Outra informação relevante, a favor da agilização do processo: menos de 1% desses pedidos são indeferidos após análise de documentos.
Para Mauro Fontes, consultor de negócios e empreendedorismo e CEO da Contabilivre, a MP é importante porque facilita a criação de empresas. “Elimina burocracias desnecessárias, reduzindo alguns gastos e acelerando o tempo para a abertura de pequenos empreendimentos”, diz o consultor.
Com a MP, a declaração do advogado ou do contador da empresa passa a ter fé pública. Isso significa que será conferida validade à palavra desses profissionais, ao representarem a empresa na junta comercial, atestando a autenticidade dos documentos apresentados. “Não haverá mais necessidade de cópia autenticada”, explica Mauro.
Seguindo o trâmite legal, a MP passará por análise em uma comissão especial formada por deputados e senadores. Depois dessa etapa, o texto da medida será enviado à Câmara dos Deputados e, se aprovado, seguirá para o Senado.
O entrevistado:
Mauro Fontes é CEO da Contabilivre e consultor de negócios e empreendedorismo. Graduado em contabilidade e administração de empresas, ele atua há mais de vinte anos no mercado. Com habilidade em oferecer consultoria contábil e tributária para empresas de diferentes portes, Mauro Fontes é hoje palestrante e mentor na área de empreendedorismo e gestão financeira.
Mais sobre a Contabilivre: liderada por seu fundador e CEO, Mauro Cesar Fontes, a startup está no mercado desde 2015 e é voltada para o atendimento a micro e pequena empresas, comerciais ou prestadoras de serviços. A Contabilivre realiza a abertura de empresas e toda a escrituração online, além de documentos como folha de pagamento, emissão de notas fiscais e guias de impostos. Dispõe de uma equipe de contadores motivados e prontos para agilizar e facilitar a vida dos pequenos empresários, que como sabemos, já enfrentam inúmeras dificuldades na condução de seus negócios. A ideia é que a contabilidade deixe de ser problema para virar solução e até motivo de felicidade, pois passa a demandar um esforço mínimo do empreendedor. Saiba mais em www.contabilivre.com.br
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