Novo programa UMA EMPRESA ÉTICA auxilia organizações na jornada para o compliance
A Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013) prevê multas de 6 mil reais até a dissolução compulsória da organização, que representa, na prática, a condenação à "morte" de uma empresa. A abrangência da Lei é tamanha, que atos aparentemente inocentes, como convites para funcionários públicos palestrarem ou assistirem a eventos; presentes de fim de ano e doações de equipamentos a órgãos públicos podem ser interpretados como "tentativas de corrupção", independentemente de culpa ou dolo.
- Todo cuidado é pouco, pois empresas, associações, fundações, de qualquer tamanho e com qualquer organização jurídica podem ser enquadradas e eventualmente "executadas" por atos ou omissões de colaboradores ou mesmo de terceiros pertencentes à mesma cadeia de valor.
- A Lei Anticorrupção transfere para o particular o dever de fiscalização, impondo a adoção de um conjunto de medidas internas que permita prevenir ou minimizar os riscos de violação às leis decorrentes de atividade praticada por um agente econômico e de qualquer um de seus sócios ou colaboradores, o denominado compliance.
- Pensando nisso, a ABES, (Associação Brasileira das Empresas de Software) criou o programa UMA EMPRESA ÉTICA, um serviço que visa melhorar os padrões éticos e morais das empresas associadas, para que adotem um Programa de Integridade, que além de elevar o padrão ético da empresa, permite mitigar as penalidades da Lei Anticorrupção.
Você gostaria de uma entrevista com um porta-voz da ABES sobre o tema?
Francisco Camargo, presidente da ABES (foto), pode responder a perguntas como:
- Como surgiu a ideia de criar o programa? Como ele pode beneficiar as empresas?
- Como é possível mitigar as penalidades da Lei?
- Qual a importância do compliance para as empresas?
- Além do canal de denúncias, que o programa oferece, quais são as outras medidas de compliance disponíveis?
- Como podemos usar a tecnologia a nosso favor quando o assunto é ética nas empresas?
Entre outras questões relacionas ao tema.
Confira, abaixo, um release com mais informações sobre o programa UMA EMPRESA ÉTICA.
Fico à disposição para agendar uma entrevista com o porta-voz da ABES.
ABES lança o programa UMA EMPRESA ÉTICA
O programa visa estimular os associados da entidade a adotarem os mais altos padrões éticos no trato de seus assuntos e criar normas formais para implementá-los; um dos serviços do programa é um Canal de Denúncias gratuito para os associados da ABES, que permite o registro de denúncias sobre corrupção, fraudes, discriminação e outros casos de desvio de conduta.
A partir de pesquisa feita pela ABES (Associação Brasileira das Empresas de Software) com seus associados para avaliar o grau de maturidade em relação aos programas de integridade e compliance, a entidade decidiu criar o programa UMA EMPRESA ÉTICA, que visa estimular seus associados a adotarem, formalmente, os mais altos padrões éticos no trato de seus assuntos, internos ou externos; aprimorar o padrão de comportamento no trato com os clientes, fornecedores, concorrentes, colaboradores e agentes governamentais; e criar normas formais para implementá-los. Essa iniciativa é um desdobramento do Programa de Integridade implantado na ABES no decorrer de 2018.
UMA EMPRESA ÉTICA é um serviço que visa melhorar os padrões éticos e morais das empresas associadas, e para que adotem um Programa de Integridade, que além de elevar o padrão ético da empresa, permite mitigar as penalidades da Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013). Em uma primeira fase, os associados, além de contarem com o apoio do Compliance Officer e do Jurídico da entidade para desenvolverem seus programas, terão à disposição um Canal de Denúncias, gratuito, conforme previsto no Decreto nº. 8.420/2015. Em uma segunda fase, está previsto o desenvolvimento de Políticas de Proteção e Privacidade de Dados para permitir às empresas se adequarem à nova Lei Geral de Proteção de Dados.
Serviços do programa: Canal de denúncias
Um dos serviços que o programa oferece é um Canal de Denúncias que permite aos funcionários das empresas, que se inscreverem no programa, registrarem de forma anônima, denúncias sobre acontecimentos que não condizem com os padrões éticos e morais estabelecidos pelas normas de suas empresas ou pelas leis do País. "O Decreto nº. 8.420/2015 especifica que a existência de um canal de denúncia de irregularidades, aberto e amplamente divulgado a funcionários e terceiros, é um dos parâmetros de avaliação dos programas de integridade, desse modo, decidimos lançar este novo serviço para os associados da ABES, que se orgulha em ser uma das primeiras entidades a se adequar às normas Anticorrupção no Brasil e de ter desenvolvido o próprio programa de integridade", explica Francisco Camargo, presidente da ABES.
O canal abrange diversos assuntos desde temas relacionados a atos de corrupção, fraudes e impropriedades contábeis até assédio moral e sexual, entre outros. Todas as denúncias recebidas são encaminhadas às empresas denunciadas, que apuram o material e são responsáveis pela confidencialidade das informações.
O Canal de Denúncias para os Associados da ABES dentro do programa UMA EMPRESA ÉTICA encontra-se em www.UmaEmpresaEtica.com.br
Sobre a ABES
A ABES, Associação Brasileira das Empresas de Software, é a mais representativa entidade do setor com cerca de 2 mil empresas associadas ou conveniadas, distribuídas em 23 Estados brasileiros e no Distrito Federal, responsáveis pela geração de mais de 200 mil empregos diretos e um faturamento anual da ordem de US$ 24 bilhões por ano. As empresas associadas à ABES representam cerca de 85% do faturamento do segmento de desenvolvimento e comercialização de software no Brasil.
Desde sua fundação, em 9 de setembro de 1986, a entidade exerce a missão de representação setorial nas áreas legislativa e tributária, na proposição e orientação de políticas voltadas ao fortalecimento da cadeia de valor da Indústria Brasileira de Software e Serviços – IBSS, na defesa da propriedade intelectual e combate à pirataria de softwares nacionais ou internacionais e no apoio às iniciativas de fomento à pesquisa, desenvolvimento, inovação e ao desenvolvimento do software nacional. Acesse o Portal ABES - www.abes.org.br ou fale com a nossa Central de Relacionamento: (11) 2161-2833.
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