Prefeituras alteram regime previdenciário para conter déficit e recuperar o equilíbrio financeiro

As administrações municipais e seus gestores do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) enfrentam um problema comum: o peso da folha de pagamentos de salários e aposentadorias sobre as finanças das prefeituras. As características e a gravidade do impacto variam de acordo com o perfil de cada ente federativo e as soluções convergem para a necessidade de contenção de gastos e o encaminhamento de ajustes no sistema tendo como ponto central a implantação do regime de previdência complementar.

Estas questões foram debatidas no seminário "Previdência Complementar para Servidores Públicos" realizado em 27/11 na sede da Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo (SP-PREVCOM) com a participação de representantes das cidades de Birigui, Osasco, Lins, Capivari, São Vicente, São José dos Campos, São João da Boa Vista, Itapetininga, Valinhos, Guarulhos, Ribeirão Preto, Santa Fé do Sul, Botucatu, Catanduva, Embu das Artes e Limeira.

O presidente da SP-PREVCOM, Carlos Henrique Flory, em sua análise do cenário atual da previdência social, com déficits crescentes, fez um alerta sobre a urgência da reforma e do papel da previdência complementar para reversão deste quadro. "Temos de administrar o fluxo. Este é o caos perfeito e nós vamos tentar administrá-lo para que ele não se converta em uma realidade que é a de não pagar benefícios. É o momento de agir para que daqui a duas ou três gerações ele esteja solucionado e isso só vai ocorrer se nós fizermos o dever de casa hoje", afirmou Flory.

O regime de previdência complementar para servidores públicos evoluiu e aprimorou sua legislação ao longo do tempo e constitui uma janela com grande potencial de crescimento porque representa a saída para o problema previdenciário a médio e longo prazos, declarou o presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), Luis Ricardo Marcondes Martins, durante a abertura do evento.

De acordo com o presidente da Abrapp, o setor de previdência complementar brasileiro é sólido e bem estruturado. O sistema detém R$ 860 bilhões em reservas, protege 2, 5 milhões de participantes e paga benefícios a 800 mil aposentados. A introdução dos benefícios para os funcionários públicos deve representar um crescimento significativo.

Equilíbrio financeiro

A governança e o controle são essenciais para o desempenho do setor de previdência complementar na avaliação de Alexandre Manir Sarquis, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE), que comandou um dos painéis do seminário. De acordo com Sarquis, os presidentes e superintendentes das entidades que administram o RPPS não podem perder de vista o equilíbrio financeiro e atuarial.

O comprometimento da receita corrente líquida com as despesas previdenciárias atinge índices que variam de 38% até o limite de 54% em uma amostragem com 20 municípios. Para o auditor, estes patamares são alarmantes e configuram risco elevado para as contas destas cidades.

Municípios

As prefeituras de Birigui e Santa Fé do Sul, as mais avançadas no processo de adesão ao plano de previdência complementar multipatrocinado administrado pela SP-PREVCOM, compartilharam suas experiências com os demais dirigentes municipais. Daniel Leandro Boccardo, superintendente do Instituto de Previdência do Município de Birigui (Biriguiprev) apontou a mudança do regime como crucial para equacionar o impacto dos reajustes previstos na legislação sobre a folha de pagamentos.

Segundo Boccardo, que ocupa também o cargo de presidente da Associação Paulista das Entidades de Previdência do Estado e dos Municípios (Apeprem), a média das aposentadorias do magistério é de R$ 12 mil e alguns professores acumularão em 5 anos cerca de 400% de aumento real por força de normas do estatuto da categoria. A solução para administrar o efeito futuro destas correções é a previdência complementar.

No caso de Santa Fé do Sul, a adesão à SP-PREVCOM integra a estratégia do município de criar novos cursos do Centro Universitário de Santa Fé do Sul (Unifunec), que prevê a realização de concurso público para professores com remuneração acima do teto do INSS de R$ 5.645,80. A administração do déficit técnico de R$ 7 milhões anuais também é uma prioridade. O valor é considerado pesado para a gestão da cidade de 30 mil habitantes, 1,6 mil servidores ativos e 300 inativos, todos vinculados ao Regime Próprio.

Na avaliação de Ronaldo Salvini, superintendente do Instituto Municipal de Previdência Social de Santa Fé do Sul (Santafeprev), não há condição de manter estes aportes financeiros anuais indefinidamente. "Como gestores do regime próprio nós sabemos que se não for feita a reforma previdenciária o cenário só tende a piorar", afirma.