ANSP aborda a lei de proteção de dados e os impactos no setor de seguros
A Academia Nacional de Seguros e Previdência realizará, no dia 29 de novembro, mais uma edição do Café com Seguro, que debaterá o tema "A lei de proteção de dados e os impactos no setor de seguros". O evento, que acontecerá no auditório do Sindseg-SP, tem como objetivo abordar a lei geral da proteção de dados pessoais (Lei n° 13.709/2018) e seus reflexos em toda a cadeia da indústria de seguros.
O debate terá três painéis e contará com a apresentação, composição da mesa e moderação do diretor da ANSP, Rafael Ribeiro do Valle; a abertura do presidente da ANSP, João Marcelo dos Santos.
O primeiro painel abordará a Lei e "compliance": como se adaptar? Como palestrante, Paulo Eduardo Lilla, Doutor e Mestre em Direito Internacional pela USP, especialista em direito e tecnologia da informação pela Escola Politécnica da USP (PECE/POLI/USP). Possui extensão em direito digital aplicado pela FGV/EDESP, é membro do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), do Instituto Brasileiro de Estudos sobre Concorrência, Consumo e Comércio Internacional (IBRAC), da Associação Brasileira de Direito da Tecnologia da Informação e das Comunicações (ABDTIC) e da "International Association of Privacy Professionals" (IAPP).
Em seguida serão colocados em debate os aspectos trabalhistas da lei por Alexandre Magalhães, especialista em Direito Empresarial pela Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ). Logo após, Maria Fernanda Hosken Perongini, apresentará os agentes de tratamento na Lei no terceiro painel. A palestrante é mestre em propriedade intelectual e inovação pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), com extensão em proteção de dados (IDP/SP), professora de propriedade intelectual no LLM e de direito empresarial pela FGV e membro da Associação Brasileira de Propriedade Intelectual (ABPI),
A coordenação dos Trabalhos é do Ac. Edmur de Almeida, diretor de Fóruns Acadêmicos da ANSP, coordenador das comissões técnicas dos seguros de crédito, garantia e finança locatícia do SINCOR-SP e da FENACOR; e Ac. Voltaire G. Marensi, coordenador da cátedra de Direito do Seguro.
O evento é gratuito, mas as vagas, limitadas. As inscrições podem ser feitas até o dia 26 de novembro pelo e-mail ou pelos telefones (11) 3333-4067 e (11) 3661-4164.
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