Impactos da transformação digital no ambiente regulatório
O surgimento dos serviços Over the Top (OTTs), da Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil (LGPD), das questões de segurança cibernética, do desenvolvimento da Internet das Coisas (IoT) e a utilização cada vez mais frequente de Inteligência Artificial (AI) e Robótica decorrentes da transformação digital fazem com que os entes reguladores atuais se movimentem, mesmo que tardiamente. A competição e a qualidade dos serviços continuarão sendo as principais alavancas das futuras regulamentações, mas existe um novo componente sendo inserido nesse contexto e não menos importante do que os demais: a inovação.
Esse cenário traz desafios enormes para os entes reguladores, pois a concepção, a operacionalização e a massificação são tão rápidas que não permitem respostas regulatórias que estejam à altura do impacto potencial. Os regulamentos adotados atualmente são, na maioria das vezes, utilizados para regular serviços, mercados e tecnologias da telefonia fixa e móvel 2G e 3G. Nesse sentido, é possível concluir que, onde existe concorrência, não seria necessário atribuir regulamentação.
Isso ocorre pois regulamentações desnecessárias inibem investimentos em inovação e, consequentemente, a vanguarda do mercado, mas também impedem que os objetivos propostos sejam atingidos. Os entes reguladores no mundo inteiro entendem que esses novos desafios são extremamente complexos e, aos poucos, vêm trabalhando para mitigar potencias problemas de competição e inclusão digital.
Desse modo, há uma percepção de que a regulação não poderá ser atribuída a uma tecnologia, a um mercado ou a um serviço específico, pois o atual ambiente digital é composto por diversos insumos combinados, com custos mais atraentes e em velocidades cada vez mais rápidas. A competição nesse novo ambiente traz um dinamismo avassalador, em que empresas que até então dominavam o mercado são facilmente engolidas por pequenas empresas com novas tecnologias e custos significativamente inferiores. Esse é esse o grande desafio dos entes reguladores: serem ágeis o suficiente para garantirem a livre competição e não criarem barreiras desnecessárias que inibam a inovação e o investimento.
Por outro lado, não se pode fechar os olhos e simplesmente acreditar que a autorregulação criará um ambiente de ampla concorrência. Há diversos exemplos de regulamentos defasados que representam, para um competidor, um fardo extremamente custoso, mas, para outro competidor, uma carga regulatória inexistente ou de pouca relevância. Será preciso equilibrar essa equação pois, do contrário, a competição será injusta e os benefícios não causarão os efeitos esperados.
*Marcelo Ribeiro é sócio-diretor de Telecomunicações da KPMG no Brasil.
Sobre a KPMG
A KPMG é uma rede global de firmas independentes que prestam serviços profissionais de Audit, Tax e Advisory. Estamos presentes em 154 países e territórios, com 200.000 profissionais atuando em firmas-membro em todo o mundo. No Brasil, são aproximadamente 4.000 profissionais, distribuídos em 22 cidades localizadas em 13 Estados e Distrito Federal.
Orientada pelo seu propósito de empoderar a mudança, a KPMG tornou-se uma empresa referência no segmento em que atua. Compartilhamos valor e inspiramos confiança no mercado de capitais e nas comunidades há mais de 100 anos, transformando pessoas e empresas e gerando impactos positivos que contribuem para a realização de mudanças sustentáveis em nossos clientes, governos e sociedade civil.
Site: kpmg.com.br
Compartilhe:: Participe do GRUPO SEGS - PORTAL NACIONAL no FACEBOOK...:
https://www.facebook.com/groups/portalnacional/
<::::::::::::::::::::>
IMPORTANTE.: Voce pode replicar este artigo. desde que respeite a Autoria integralmente e a Fonte... www.segs.com.br
<::::::::::::::::::::>
No Segs, sempre todos tem seu direito de resposta, basta nos contatar e sera atendido. - Importante sobre Autoria ou Fonte..: - O Segs atua como intermediario na divulgacao de resumos de noticias (Clipping), atraves de materias, artigos, entrevistas e opinioes. - O conteudo aqui divulgado de forma gratuita, decorrem de informacoes advindas das fontes mencionadas, jamais cabera a responsabilidade pelo seu conteudo ao Segs, tudo que e divulgado e de exclusiva responsabilidade do autor e ou da fonte redatora. - "Acredito que a palavra existe para ser usada em favor do bem. E a inteligencia para nos permitir interpretar os fatos, sem paixao". (Autoria de Lucio Araujo da Cunha) - O Segs, jamais assumira responsabilidade pelo teor, exatidao ou veracidade do conteudo do material divulgado. pois trata-se de uma opiniao exclusiva do autor ou fonte mencionada. - Em caso de controversia, as partes elegem o Foro da Comarca de Santos-SP-Brasil, local oficial da empresa proprietaria do Segs e desde ja renunciam expressamente qualquer outro Foro, por mais privilegiado que seja. O Segs trata-se de uma Ferramenta automatizada e controlada por IP. - "Leia e use esta ferramenta, somente se concordar com todos os TERMOS E CONDICOES DE USO".
<::::::::::::::::::::>