DPVAT: Seguradora Líder cancela Assembleia com as consorciadas
Reunião aconteceria nesta terça-feira, no Rio de Janeiro
Em nota divulgada no dia 26 de outubro, a Seguradora Líder, que administra o DPVAT (Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres), informou o cancelamento da Assembleia Extraordinária marcada – originalmente - para às 14h30 do dia 30 de outubro, na sede da reguladora do consórcio, no Rio de Janeiro.
O motivo para a revogação, até o momento da redação desta matéria, não foi informado. No entanto, acredita-se que a matéria veiculada na semana passada, pela newsletter @GenteDPVAT, com as denúncias sobre o “acordão” entre a Seguradora e o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, pode ter influenciado na decisão da diretoria da Líder. Na oportunidade, seriam apreciados o Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) e o Protocolo de Obrigações, a serem firmados com o Ministério Público do Estado de Minas Gerais.
Nos moldes em que foi publicado, o TAC serve apenas em defesa dos interesses dos detentores do monopólio do Seguro DPVAT e as custas da moralidade pública. O acordo estimula a impunidade que impera no Brasil, o que contraria os pressupostos da Operação Tempo de Despertar, da Polícia Federal. Além disso, prevê que a Seguradora Líder pague R$ 85 milhões para o Governo de Minas Gerais, como forma de ressarcimento, devido a fraudes praticadas na região de Montes Claros, Janaúba, Pirapora e – posteriormente – nas demais regiões do Estado.
Tal acordo abre brecha para que outros 26 estados brasileiros entrem com pedido de ressarcimento na Justiça. Caso isso ocorra, o montante a ser pago pela Líder chegará a quase R$ 2.300.000.000,00 (dois bilhões e trezentos milhões de reais).
Espera-se que, com a eleição de Romeu Zema (Novo) ao governo de Minas Gerais, o Estado cobre efetivamente os danos causados pela Seguradora Líder às vítimas de acidentes de trânsito.
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