Compliance: uma forma de prevenção e administração de crises
*Sheila Lustoza
O acesso à informação e à veiculação de notícias no mundo digital modificou a forma como as pessoas físicas, jurídicas e PPE (pessoas públicas e politicamente expostas) precisam lidar com possíveis crises reputacionais. A ideia inicial, sem dúvida, é prevenir qualquer envolvimento negativo dessas pessoas ou extirpar condutas que podem ser questionadas. Para tal, existe o Compliance.
Derivada da expressão em inglês "to comply", Compliance pode ser traduzida, de uma forma muito simples no Português para "cumprimento" ou "conformidade". Aspectos de conduta ética, cumprimento de políticas e leis locais, atos em conformidade com a missão e os valores traçados pelas empresas têm uma relação estreita com áreas que trabalham na prevenção de atos ilícitos e no agir ético.
Os programas de Compliance surgiram primeiramente em decorrência da aplicação da Foreign Corrupt Practices Act (FCPA) nos Estados Unidos, que passou a exigir das empresas americanas programas efetivos de anticorrupção, que deveriam se estender às filiais e subsidiárias pelo mundo. No Brasil, as regras surgiram da Lei 12.846/2013 (“Lei Anticorrupção).
A empresa que adota políticas de integridade corporativa de ética e transparência, demonstra ao mercado e stakeholders uma maturidade nas suas relações empresariais. Dentro de um programa efetivo de Compliance empresarial, além de identificar e afastar problemas do funcionamento do negócio que possam gerar responsabilidades administrativas ou penais, deve-se também ter a estratégia de antever cenários e preparar respostas rápidas e eficazes para momentos de crises; aqui, previne-se, noutros tempos, defendia-se. Especialmente quando se parte de uma questão ligada a um procedimento criminal, ações rápidas de monitoramento, detecção e contenção fazem toda a diferença da gestão de uma crise reputacional.
Especificamente em relação a fatos que irão gerar um processo criminal ou ações de improbidade, recompor a imagem de uma pessoa ou a reputação de uma empresa demandará um grande esforço. Por esta razão, cada vez mais é importante a prevenção ao não cometimento de atos que possam ser questionados e o olhar experiente de profissionais que tenham a capacidade de antever cenários críticos e criar estratégias eficazes para rápidas respostas e soluções. Ética e correção, atualmente, não são escolhas, são regras de existência e sobrevivência de uma empresa, seus gestores e PPE no mundo globalizado.
*Advogada criminalista e sócia da Sisak
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