6 passos para evitar autuações e reclamações trabalhistas

*Dhyego Pontes

O Brasil viu transformações importantes em um período recente no âmbito da legislação trabalhista, em especial, a aprovação, no ano passado, de um dos carros chefes do Governo Temer, a Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/17). Neste sentido, é importante que os empreendedores e os profissionais responsáveis pela gestão dos recursos humanos, bem como departamento pessoal das empresas se mantenham a par sobre as normas atuais que regem as relações de trabalho no Brasil.

Sem este acompanhamento, autuações e processos trabalhistas podem acontecer a qualquer instante e penalizar seriamente uma empresa que não esteja agindo conforme os parâmetros legais do país, seja por falta de atenção ou de conhecimento sobre os padrões requisitados por parte de um empregador.

Vejamos então a seguir algumas medidas que podem auxiliar tua empresa a evitar o passivo trabalhista e favorecer um bom ambiente de trabalho para seus colaboradores.

Segurança e medicina do trabalho

A partir do momento em que um colaborador está atuando em uma empresa, sua segurança e saúde durante o ofício se tornam responsabilidade dos empregadores. Logo, é imprescindível o fornecimento de equipamentos de proteção adequados, tanto de ordem individual quanto de ordem coletiva Lembrando que, caso o empregador falhe em cumprir com estes requisitos, o caso pode motivar ações trabalhistas por parte do colaborador.

Neste aspecto, também vale reforçar a necessidade do estrito cumprimento das normas regulamentadores que dizem respeito a segurança e medicina do trabalho, as NR`s, as quais, quando corretamente seguidas, diminuem consideravelmente o risco de doenças ocupacionais, acidentes e, claro, penalizações resultantes de fiscalizações.

Além disso, faz parte do rol de responsabilidades da empresa a realização de exames regulares em seus funcionários. A frequência e tipo destes exames irá variar de acordo com o grau de risco da atividade por ele exercida e, em todo e qualquer caso – incluindo a eventual necessidade de exames complementares –, deverão ser custeados pelo empregador.

Assédio e danos morais

Para que se evitem problemas com a Justiça do Trabalho, que exijam indenizações por tratamentos inapropriados, autuações com consequente aplicação de multas administrativas, e ainda, uma possível assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta perante o Ministério Público, a melhor medida sempre será a criação – e o cumprimento – de uma política interna que dissemine o respeito e a boa convivência entre todos os colaboradores de uma empresa, independentemente de qual seja sua posição dentro da escala hierárquica do negócio. Além disso, deve ser criado um canal aberto e direto com seus empregados, que viabilize a comunicação de atos os quais os mesmos entendam como prejudicais a um ambiente de trabalho saudável.

Auditoria interna e consultoria externa

Manter-se atento ao que ocorre dentro da própria empresa e procurar sempre analisar a própria dinâmica de trabalho de forma criteriosa é uma medida interessante para diminuir os riscos de possíveis autuações.

Neste sentido, a criação de comitês internos para avaliação de processos relacionados com o dia a dia dos colaboradores, com o andamento de contratos, o preenchimento de folhas de pagamentos e com atividades ligadas a gestão de recursos humanos e departamento pessoal são muito importantes para que os gestores tenham um quadro geral e claro das práticas trabalhistas de sua empresa.

Ademais, dependendo da complexidade e do porte da empresa em questão, muitas vezes a contratação de consultorias externas com especialistas em questões trabalhistas pode ser bastante útil para otimizar estas análises e garantir maior independência quanto aos resultados.

Clareza quanto aos contratos

Alterações contratuais de qualquer natureza devem sempre ser assinadas por ambas as partes - colaboradores e contratantes -, e esclarecidas para que não haja qualquer possibilidade de dúvida para que os empregados tenham ciência de suas obrigações perante aos seus subordinados e superiores, e com a cultura organizacional da empresa. Além disso, é essencial que conheçam seus benefícios e direitos. Tal prática reduz a possibilidade de que processos sejam motivados por desconhecimento do empregado de eventuais obrigações e direitos pela falta de clareza do seu empregador.

A importância de uma cultura organizacional

Uma vez que cada empresa possui uma cultura própria, com todo um conjunto de regras, valores e responsabilidades, criar um regulamento interno de acordo com os princípios da companhia é imprescindível para que o colaborador entenda o que dele se espera. Tal regulamentação, certamente, deve estar sempre de acordo com as leis trabalhistas, evitando assim, o risco de processos e autuações.

Prorrogações de jornada

É preciso uma atenção redobrada do empregador quanto a esta questão: prorrogações de jornada devem sempre estar acordadas em termos de acordo de prorrogação, reconhecidos e assinados pelo colaborador.

Outra medida que pode ser utilizada é o sistema de banco de horas, no qual, as horas excedentes trabalhadas em um dia podem ser compensadas com a respectiva diminuição em outro dia Todavia, é necessário ressaltar que tanto para o banco de horas, como o acordo de compensação individual de jornada de trabalho o empregador deve respeitar as limitações e regras legais constitucionais e trabalhistas como também, consultar sua viabilidade perante o sindicato da categoria.

Ao observar a relevância dos pontos levantados, é possível perceber que, com tais medidas, favorecemos a construção de um ambiente de trabalho com relações mais saudáveis e, em que todos tem ciência de seus direitos e deveres.

*Dhyego Pontes é consultor trabalhista e previdenciário da Grounds.

Sobre a Grounds

A Grounds é uma empresa de consultoria inteligente especializada nas áreas contábil, tributária, trabalhista, previdenciária e financeira. O core business da companhia abrange todas as áreas da empresa, se diferenciando assim dos serviços de advogados, por exemplo. No último ano de atuação, a Grounds solucionou mais de 40 projetos de due diligence, consultoria fiscal-financeira e assessoria permanente em vários segmentos de atuação: Investimentos e Private Equity, Energia e Infraestrutura, Serviços, Varejo e Indústria em geral. Saiba mais em: http://grounds.com.br/