ANS institui câmara técnica sobre contratualização de prestadores
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou nesta terça-feira (16/10) no Diário Oficial da União (DOU) portaria que institui a Câmara Técnica de Contratualização e Relacionamento com Prestadores (Catec). O objetivo é colher subsídios para avaliar a necessidade de revisão e aprimoramento da regulação setorial acerca da contratualização entre as operadoras de planos de saúde e os prestadores de serviços – hospitais, clínicas, laboratórios e profissionais de saúde.
A Câmara será composta por representantes das cinco diretorias da ANS e da Procuradoria Federal junto à reguladora e por integrantes de cerca de 30 órgãos e entidades do governo, Ministério Público Federal, defesa do consumidor e do setor de saúde de maneira geral, os quais estão sendo convidados por meio de ofício.
No âmbito da Catec serão discutidos os seguintes temas: a utilização de tabelas referência para a remuneração dos serviços e procedimentos contratualizados entre operadoras e prestadores; assuntos acerca do relacionamento entre operadoras e prestadores de saúde, especialmente a não adaptação dos contratos à regulamentação da Lei nº 13.003/14, glosas sobre o faturamento, remuneração através de pacotes de procedimentos e rescisão de contratos; e o aprimoramento dos canais para recebimento e tratamento das demandas relativas ao relacionamento entre operadoras e prestadores de serviços.
A ANS irá comunicar formalmente os participantes, com a convocação para a primeira reunião do grupo. A expectativa é que isso ocorra ainda este mês.
Confira aqui a Portaria DIDES nº 8: http://www.imprensanacional.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/45374343/do1-2018-10-16-portaria-n-8-de-15-de-outubro-de-2018-45373984
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