Informe Jurídico nº117 aborda DPVAT, RC e novas regras da Receita para operações com dinheiro vivo
O seguro DPVAT está em pauta no artigo de capa da 117ª edição do Informa Jurídico, publicação do escritório Pellon & Associados. A advogada Rachel Teixeira aborda a inaplicabilidade da Súmula nº 257, do STJ, em ações de cobrança de indenização do seguro quando o proprietário está inadimplente.
Sobre Responsabilidade Civil, o sócio fundador Sérgio Ruy Barroso de Mello escreve que “o sucesso no seguro RC se mede pela sinergia entre os envolvidos” em seu artigo. Já na área tributária, o sócio responsável Nijalma Cyreno Oliveira fala sobre nova regra da Receita Federal para melhor fiscalizar operações com dinheiro em espécie, buscando evitar crimes de sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e corrupção.
A edição conta ainda com as seções: Clipping, Biblioteca.Com, Sugestão de Leitura, “Acredite se Quiser”, Jurisprudência e LegisWeb.
O Informe Jurídico do Pellon & Associados pode ser solicitado pelo e-mail .
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