Vi estampado hoje, 19/11/21, no sítio do Segs, uma “chamada” intitulada o 4º Seminário Jurídico objetivando aprofundar o diálogo entre o Poder Judiciário e o Setor de Seguros, promovido pela Revista Justiça & Cidadania e a Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) previsto, de forma totalmente virtual, para o próximo dia 29/11 com transmissão ao vivo nos canais de YouTube da Revista Justiça & Cidadania e do STJ, a partir das 10 horas daquela data.

Desta vez a Superintendência de Seguros Privados – Susep -, em meu entender, somente sob o ponto de vista formal, procedeu com acerto ao exarar a Resolução CNSP nº 431, de 12 de novembro de 2021.

Em minha última crônica me manifestei sobre as regras complementares de funcionamento e os critérios para operação das coberturas de risco de seguros de pessoas, que é objeto de minuta da Circular Susep em sede de audiência pública.

A Superintendência de Seguros Privados – SUSEP – colocou em audiência pública minuta de Circular que dispõe sobre as regras complementares de funcionamento e os critérios para operação das coberturas de risco de seguros de pessoas.

De uma coisa estou certo. Não me venham dizendo os empresários que os planos de saúde obedecem, rigorosamente, normas disciplinadas por nossa legislação. Os exemplos são eloquentes e falam por si só quando se consulta quais são os maiores volumes de processos que abarrotam nosso judiciário.

Tema que foi objeto de muitos escritores, de vez que se trata de uma matéria tormentosa em matéria de prova, o suicídio sempre despertou uma especulação crescente em sede de contrato de seguro.

A embriaguez do segurado não exime a seguradora do pagamento da indenização prevista em contrato de seguro de vida, conforme diz o enunciado 620 do Superior Tribunal de Justiça.

Esta semana comemoramos eventos pertinentes a dias especiais em nosso calendário. Hoje, 13 de outubro, é o Dia Mundial do Escritor.

Hoje, 11 de outubro, se comemora o Dia do Securitário. Uma data de extrema importância para o mercado de seguros.

A Lei nº14.195, de 26 de agosto de 2021, fruto da conversão de Medida Provisória, alterou muitas regras extravagantes do nosso ordenamento jurídico, mas não poderia, de modo algum, ter alterado algumas do nosso Código Civil no que concerne ao instituto da prescrição, assim como vários dispositivos do Código de Processo Civil relativos à citação do réu, ainda que para melhor.