Sistematizar o uso do passaporte de saúde para abrir fronteiras entre os países trará problemas éticos e jurídicos
O advogado Marcelo Crespo, de PG Advogados, acredita que o passaporte digital de imunidade, se for colocado em prática, causará repercussões limitando o deslocamento de muita gente pelo mundo
A União Europeia (UE) propôs, no dia 15 de março, um certificado único chamado Digital Green Pass sobre a vacinaçao, para confirmar a realização dos testes de Covid-19 e a informação de que a pessoa pegou a doença e se recuperou, com o objetivo de abrir as suas fronteiras após um ano de pandemia. A ideia deste novo sistema digital é homogeneizar os requisitos e permitir a todos os países verificar imediatamente a autenticidade do certificado.
Portanto, sistematizar o uso do passaporte de saúde e torná-lo obrigatório traz alguns problemas. A tendência é que a vacina contra a Covid-19 pode se tornar uma exigência internacional, mas não é uma questão simples. Existe um regulamento sanitário internacional, cujo código é usado pelos países, como parâmetro de normatização das exigências para doenças consideradas risco sanitário. Apesar disto, vários países já estão apostando nos passaportes sanitários ou de vacinação para a recuperação da economia.
O advogado especialista em Direito Digital de PG Advogados, Marcelo Crespo, aponta algumas questões impróprias na viabilização do passaporte digital de vacinação. Em relação às questões éticas, o advogado justifica que o passaporte da imunidade poderia ser uma recompensa a quem foi imprudente e se expôs ao contágio. “Assim, já teriam desenvolvido anticorpos. E quanto às questões jurídicas: até que ponto as constituições autorizam esse tipo de medida que pode ser discriminatória. E, também, há uma questão médica fundamental, pois ao que tudo indica não há clareza sobre a questão de a imunização ser definitiva após o contágio. Então, mesmo o passaporte da imunidade pode não ser tão útil assim na prática”, diz Crespo.
Ainda, o advogado menciona que o acesso desses aplicativos aos dados de saúde dos usuários também levanta dúvidas sobre a violação de dados pessoais.
Compartilhe:: Participe do GRUPO SEGS - PORTAL NACIONAL no FACEBOOK...:
https://www.facebook.com/groups/portalnacional/
<::::::::::::::::::::>
IMPORTANTE.: Voce pode replicar este artigo. desde que respeite a Autoria integralmente e a Fonte... www.segs.com.br
<::::::::::::::::::::>
No Segs, sempre todos tem seu direito de resposta, basta nos contatar e sera atendido. - Importante sobre Autoria ou Fonte..: - O Segs atua como intermediario na divulgacao de resumos de noticias (Clipping), atraves de materias, artigos, entrevistas e opinioes. - O conteudo aqui divulgado de forma gratuita, decorrem de informacoes advindas das fontes mencionadas, jamais cabera a responsabilidade pelo seu conteudo ao Segs, tudo que e divulgado e de exclusiva responsabilidade do autor e ou da fonte redatora. - "Acredito que a palavra existe para ser usada em favor do bem. E a inteligencia para nos permitir interpretar os fatos, sem paixao". (Autoria de Lucio Araujo da Cunha) - O Segs, jamais assumira responsabilidade pelo teor, exatidao ou veracidade do conteudo do material divulgado. pois trata-se de uma opiniao exclusiva do autor ou fonte mencionada. - Em caso de controversia, as partes elegem o Foro da Comarca de Santos-SP-Brasil, local oficial da empresa proprietaria do Segs e desde ja renunciam expressamente qualquer outro Foro, por mais privilegiado que seja. O Segs trata-se de uma Ferramenta automatizada e controlada por IP. - "Leia e use esta ferramenta, somente se concordar com todos os TERMOS E CONDICOES DE USO".
<::::::::::::::::::::>
Adicionar comentário