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Um novo tributo para o álcool: uma ideia a ser apoiada

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Em recente declaração pública, o Ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou que pretende instituir um novo tributo para o álcool, o tabaco e outros produtos de notória lesividade à saúde. Embora sua intenção, no que se refere ao álcool, tenha sido desautorizada em menos de 24 horas pelo Presidente da República, ela merece o mais amplo apoio da sociedade.

Essa ideia moderniza a estrutura tributária do país, colocando-a em consonância com as iniciativas mais eficazes em termos de saúde pública no mundo. Por exemplo, a Escócia, em 2018, aprovou uma lei pioneira, em que as bebidas alcoólicas são taxadas de acordo com o teor de álcool que possuem. As primeiras avaliações científicas dessa política mostram resultados muito satisfatórios e coerentes com um Estado democrático que procura harmonizar os hábitos da população com as melhores práticas de saúde pública. Observou-se que houve redução de uso de álcool justamente naquela parcela da população que abusa da bebida.

É o uso nocivo do álcool que compromete a saúde pública e, em países como o Brasil, se associa com violência doméstica, violência sexual, homicídios, acidentes automobilísticos, suicídios, abuso de outras drogas, gravidez precoce, além de diversos outros problemas de saúde física e mental.

Controlar o uso nocivo do álcool é uma agenda não somente da saúde pública, mas também de segurança pública, direitos da infância e adolescência, cidadania e, é claro, também da economia.

A elevação de tributos de bebidas alcoólicas combina igualmente com uma agenda econômica avançada, que tenha sintonia com as necessidades da sociedade. Vários estudos científicos demonstram que elevar tributos específicos para álcool é uma medida extremamente eficaz para limitar o efeito nocivo da substância sobre o conjunto da sociedade.

Todos ganham com essa medida, mesmo que, a princípio, possam não ter consciência disso. Embora o Ministro tenha se referido a esse novo tributo como “imposto do pecado” (melhor seria não ter usado essa expressão), essa medida não possui absolutamente nenhuma conotação moral.

Um tributo como esse respeita todas as tradições do país, os valores dos que bebem e daqueles que não bebem, os religiosos e os laicos, pois objetiva o uso controlado de álcool, com o mínimo de impacto social. Espero sinceramente que o Presidente da República reveja sua posição e apoie também essa medida de interesse geral.

Guilherme Messas, psiquiatra. coordenador do Comitê para Regulação do Álcool (CRA), membro associado da ABEAD (Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas) e Professor da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo.


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